O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que altera as bases de concessão de exploração do futuro terminal de contentores, o Terminal Vasco da Gama, no Porto de Sines (Setúbal) com o objetivo de “redimensionar” o projeto.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, a alteração das bases de concessão de exploração permitirá “redimensionar o projeto do novo terminal de contentores” no Porto de Sines. Desta forma, o Governo pretende ajustar o projeto do futuro Terminal Vasco da Gama “às condições atuais da concorrência, visando atrair um maior número de concorrentes”, lê-se no comunicado.

O decreto-lei vai também permitir “a flexibilização do investimento inicial no projeto, garantindo uma maior sustentabilidade ao investimento” previsto para aquela infraestrutura portuária. O concurso público internacional para a construção e concessão do novo terminal de contentores para o Terminal Vasco da Gama, num investimento privado de cerca de 642 milhões de euros, foi lançado em outubro de 2019.

O prazo final para entrega de propostas esteve inicialmente agendado para 13 de junho de 2020, mas a data foi prolongada até abril de 2021, devido ao contexto de instabilidade provocado pela pandemia de covid-19. No entanto, e apesar deste prolongamento, o concurso público internacional encerrou “sem qualquer proposta” de investimento.

Na altura, em declarações à agência Lusa, o presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), José Luís Cacho, disse estar a analisar, em conjunto com o Governo, “aspetos que possam ser melhorados” no concurso.

Como exemplo, apontou a “flexibilização de alguns aspetos relacionados com a parte do investimento” para responder a um contexto “menos favorável” relacionado com a pandemia de covid-19 e disse ser necessário tornar o concurso internacional “um pouco mais atrativo”.