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Governo admite não saber como militar dispensado recebeu arma em Portalegre

Paulo Simões Ribeiro recusou comentar as circunstâncias concretas do caso e afirmou que a investigação interna deverá apurar o que aconteceu

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro, confirmou ao ODigital.pt que está em curso um inquérito interno ao caso do militar da GNR que efetuou disparos para o ar, no dia 26 de junho, no Centro de Formação da Escola da Guarda, em Portalegre.

Questionado sobre as alegações da defesa, segundo as quais o militar estaria oficialmente dispensado do uso e porte de arma desde março, o governante afirmou não poder esclarecer como foi possível o militar ter recebido uma arma de serviço.

«Eu não lhe posso dizer, em concreto, o que é que se passou para isso acontecer», declarou Paulo Simões Ribeiro, acrescentando que será necessário aguardar pelas conclusões da investigação.

O secretário de Estado referiu que «está a ser feito um inquérito interno» e que o Governo aguardará para conhecer aquilo que o processo «vai averiguar».

Governo remete esclarecimentos para investigação

A defesa do militar afirmou, num comunicado divulgado no início desta semana, que o elemento da GNR tinha sido dispensado do uso e porte de arma por decisão homologada a 26 de março de 2026.

Segundo o advogado Mário Martins de Campos, o parecer da Junta Superior de Saúde da GNR teria sido publicado numa ordem de serviço da Escola da Guarda e comunicado ao militar.

Apesar dessa decisão, o militar terá sido escalado para um serviço armado durante a cerimónia de juramento de bandeira realizada três meses depois, tendo recebido uma pistola Glock de calibre 9 milímetros.

Confrontado pelo ODigital.pt com esta alegada contradição, Paulo Simões Ribeiro recusou pronunciar-se sobre o caso concreto.

«Não lhe vou comentar esse caso em concreto», respondeu o governante, explicando apenas que, na GNR, as armas utilizadas durante o serviço ficam habitualmente depositadas no posto quando os militares deixam de estar ao serviço.

O secretário de Estado não esclareceu quem determinou a colocação do militar naquele serviço, quem autorizou a entrega da arma ou se a dispensa do uso e porte de arma constava dos registos consultados pelos responsáveis pela escala.

Secretário de Estado estava presente na cerimónia

Paulo Simões Ribeiro confirmou que se encontrava no Centro de Formação da Escola da Guarda quando ocorreram os disparos.

«Eu estava lá nesse dia e, portanto, felizmente, não teve consequências mais graves do que poderia ter», afirmou.

O militar efetuou vários disparos para o ar com a arma de serviço durante a cerimónia de juramento de bandeira, sem provocar feridos ou danos materiais.

A situação foi controlada no local e o militar foi acompanhado pelos serviços clínicos da GNR. A ocorrência foi posteriormente comunicada à Polícia Judiciária Militar e ao Ministério Público.

Saúde mental nas forças de segurança

Durante as declarações ao ODigital.pt, o secretário de Estado enquadrou o caso na necessidade de acompanhamento da saúde mental dos profissionais das forças de segurança.

Paulo Simões Ribeiro afirmou que o Governo, o Comando-Geral da GNR e a Direção Nacional da PSP têm procurado acompanhar esta matéria, com particular atenção aos militares e agentes.

«Temos procurado olhar muito para aquilo que é a saúde mental das forças de segurança e dos seus profissionais», declarou.

O governante referiu ainda que os profissionais não devem recear pedir apoio às estruturas hierárquicas quando enfrentam situações pessoais ou familiares.

«É um assunto que não pode ser escondido pelos próprios e, portanto, não podem ter medo ou vergonha de pedir ajuda», afirmou, defendendo que o superior hierárquico ou a chefia devem ser informados para poderem prestar apoio.

Paulo Simões Ribeiro associou a situação vivida pelo militar a problemas familiares, mas não apresentou mais pormenores, considerando não ser adequado expor essas circunstâncias.

Inquérito deverá determinar eventuais medidas

O secretário de Estado afirmou que as medidas a adotar dependerão das conclusões do inquérito interno.

Segundo Paulo Simões Ribeiro, depois de apurados os factos, «serão tomadas todas as medidas» necessárias, incluindo para apoiar o militar envolvido.

A defesa pede que a investigação não se limite à atuação individual do militar e que analise as decisões administrativas e hierárquicas que permitiram a entrega da arma.

O advogado solicitou também a intervenção do Ministério da Administração Interna, do Comando-Geral da GNR e da Inspeção-Geral da Administração Interna no apuramento de eventuais responsabilidades institucionais.

Até ao momento, não são conhecidas as conclusões do inquérito nem o prazo previsto para a sua conclusão.

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