O ministro do Ambiente e da Ação Climática admitiu hoje a possibilidade de o Governo adotar novas medidas de restrição ao consumo de água nas regiões em maior situação de stresse hídrico.
De acordo com Duarte Cordeiro, o Governo está “a desenhar uma alteração legislativa” à Lei da Água para reforçar o enquadramento legal para as decisões tomadas, “mas também permitir dar espaço para novas decisões relativamente ao futuro”.
“Entre outros aspetos, o da capacidade de controlar, de forma mais significativa, a utilização das águas subterrâneas em contexto de escassez”, referiu.
Em declarações aos jornalistas o ministro disse que “o decisor político está disponível para avaliar todas as propostas que sejam feitas e que tenham como objetivo, de forma inteligente, reduzir o consumo de água”.
Numa altura em que 89% do território está em situação de seca e 34% em seca severa e extrema (Alentejo e Algarve), o governante admitiu também que possam vir a existir “diferenciações tarifárias para grandes consumidores em sistema de gestão de recursos hídricos durante todo o ano”.
Perante os indicadores de agravamento dos níveis de seca em todo o território, Duarte Cordeiro admitiu a possibilidade de serem impostas novas restrições ao setor da agricultura.
“Tendo em conta as previsões de redução de precipitação no futuro, nós hoje não estamos a falar necessariamente de restrições para quem tem projetos agrícolas, mas sim para novos projetos agrícolas”, detalhou.