Foi publicado recentemente, em Diário da República, o Aviso n.º 17804/2025/2, que anuncia a abertura de concurso para o preenchimento de 485 postos de trabalho na carreira e categoria de Oficial de Registos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN).

O procedimento concursal visa a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do mapa de pessoal dos serviços de registo do IRN. Entre os requisitos, os candidatos devem possuir licenciatura em Direito, correspondendo ao grau de complexidade 3 da carreira.

Após o ingresso, os novos trabalhadores deverão frequentar um curso de formação inicial específica, que integra o período experimental. Esta formação inclui componentes teóricas e práticas e está regulada pela portaria referida no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 115/2018, de 21 de dezembro.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) saudou a abertura do concurso e recordou que decorre um processo negocial relativo à revisão do estatuto remuneratório das carreiras de Conservador e de Oficial de Registos do IRN. A próxima reunião negocial está agendada para 23 de julho.