Os 47 militares da Guarda Nacional Republicana que concluíram hoje o 1º Curso de Guarda de Fronteira vão reforçar o controlo das fronteiras marítimas e terrestre e a fiscalização dos imigrantes em Portugal.

Em comunicado, a GNR refere que encerrou hoje a formação do 1.º Curso de Guarda de Fronteira, ministrado pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da corporação, criada após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), uma formação que tem por finalidade “preparar, desenvolver e aprofundar competências técnico-profissionais adequadas para garantir o controlo de fronteiras e de fiscalização de cidadãos estrangeiros em território nacional”.

Segundo a GNR, os 47 militares que concluíram o curso vão reforçar o dispositivo da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira nas áreas do controlo das fronteiras marítimas e terrestres e na fiscalização territorial de imigração.

Esta força de segurança refere que a formação teve início em 11 de junho de 2024 e ao longo de cinco semanas foram ministradas matérias relacionadas com os direitos da União Europeia, legislação internacional, europeia e nacional aplicada ao controlo de entrada, saída e permanência de cidadãos no país e no espaço Schengen, além de competências técnicas relacionadas com análise de risco nas fronteiras e exame pericial de documentação para detetar fraudes.

Os novos guardas de fronteira receberam ainda formação no âmbito de cooperação policial, mecanismos de partilha de informações, diferentes sistemas de consulta em bases de dados e sobre o Sistema de Entrada e Saída (EES), que vai entrar em breve em funcionamento nas fronteiras portuguesas.

A GNR refere que a realização desta formação representa “a prioridade que a GNR tem atribuído às novas competências no âmbito da restruturação do sistema de fronteiras nacional, com particular incidência nas atividades de controlo e de fiscalização de cidadãos estrangeiros em território nacional, com o objetivo de identificar potenciais situações de irregularidades na entrada e na permanência”.

Com a extinção do SEF em 29 de outubro de 2023 a GNR ficou com a responsabilidade do controlo das fronteiras terrestres e marítimas, incluindo os portos. Ficaram afetos temporariamente à GNR 80 ex-inspetores do SEF, que atualmente são inspetores da Polícia Judiciária, que devem começar a ser transferidos para a PJ a partir de outubro, daí a necessidade da GNR formar os seus próprios elementos em guardas de fronteira.