A Guarda Nacional Republicana controlou 91.397 cidadãos estrangeiros, realizou 5.458 ações de fiscalização e deteve 243 pessoas por permanência ilegal em Portugal desde outubro de 2023, através do Grupo de Guarda de Fronteiras da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras.

Os dados foram divulgados pela GNR, que assumiu, desde 29 de outubro de 2023, competências no controlo das fronteiras marítima e terrestre, bem como na fiscalização de cidadãos estrangeiros na sua área de responsabilidade, correspondente a cerca de 94% do território nacional.

Fiscalização incidiu sobre vários setores

Segundo a Guarda, a atividade de fiscalização territorial tem dois vetores principais: o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, e a verificação das condições laborais a que estão sujeitos cidadãos estrangeiros em território nacional.

As ações incidiram em vários contextos laborais, incluindo agricultura e pescas, indústria, construção civil, restauração e hotelaria, bem como nos transportes rodoviário e ferroviário.

A GNR refere que esta atuação permite identificar situações de permanência ilegal em território nacional e detetar indícios de crimes associados ao tráfico de seres humanos e à exploração laboral.

Mais de 6.500 contraordenações registadas

Entre 2023 e 2026, as ações realizadas permitiram ainda registar 6.598 contraordenações e emitir 540 notificações de abandono voluntário.

Do total de contraordenações, 3.286 dizem respeito a faltas de declaração de entrada, 1.658 a inobservâncias de deveres, 497 a excessos de permanência no território nacional e 1.157 a outras infrações.

Fronteira marítima com mais de 100 mil ações de controlo

Além da fiscalização territorial, o Grupo de Guarda de Fronteiras é responsável pelo controlo da fronteira marítima nacional, em Portugal continental e nas regiões autónomas.

Desde outubro de 2023, foram realizadas 102.063 ações de controlo de fronteiras, com 10.983.476 pessoas controladas e 102.063 embarcações fiscalizadas.

A GNR adianta que os militares estão distribuídos por 15 Postos de Guarda de Fronteiras marítimos, de norte a sul do país e nas ilhas, assegurando o controlo de passageiros e tripulantes que entram ou saem do Espaço Schengen através da fronteira marítima.

A atividade inclui ainda a fiscalização de portos e marinas, a atribuição de vistos na fronteira e a autorização de acesso às zonas internacionais dos portos. Neste âmbito, foram emitidas 82.579 autorizações desde outubro de 2023.

GNR aponta resposta integrada no controlo migratório

A Guarda Nacional Republicana sustenta que o controlo migratório exige uma atuação integrada, combinando fiscalização territorial, proteção da fronteira marítima, combate à imigração ilegal, prevenção do tráfico de seres humanos e verificação das condições de vida e trabalho dos cidadãos estrangeiros.

De acordo com a GNR, esta atuação visa assegurar o cumprimento da legislação aplicável aos cidadãos estrangeiros e contribuir para a segurança das fronteiras externas do Espaço Schengen.