A partir deste domingo, ficam proibidas as deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental, efetuadas por qualquer via – rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima.
Uma medida decretada pelo Governo, tendo em conta a evolução da situação epidemiológica a nível mundial, o aumento dos casos de infeção por SARS-CoV-2 em Portugal e a deteção de novas estirpes do vírus.
Uma medida que vigora a partir das 00h00 de domingo até ao final do dia 14 de fevereiro.
Assim, durante este período apenas serão permitidas as deslocações estritamente essenciais como:
- Desempenho de atividades profissionais com dimensão internacional devidamente documentadas;
- Saída do território continental de cidadãos portugueses com residência noutros países;
- A título excecional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha reta;
- Transporte de carga ou correio;
- Para fins humanitários ou emergência médica;
- Transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços ou sazonais e veículos de emergência, socorro e urgência;
- Deslocações com destino às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Estas limitações não impedem:
- A entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal
- A saída de cidadãos residentes noutros países
Os pontos de passagem autorizados de forma permanentes (24 horas por dia):
- Valença-Viana do Castelo, saída da Ponte Tuy-Valença-ligação IP 1-A 3, em Valença;
- Vila Verde da Raia-Chaves, saída da A 52, ligação com a A 24, km 0, junto à rotunda;
- Quintanilha-Bragança, saída da Ponte Internacional IP 4/E 82, nó de saída para Quintanilha ou junto das instalações do CCPA na N 218-1 Quintanilha;
- Vilar Formoso-Guarda junto da linha de fronteira, Largo da Fronteira, junto ao CCPA, N 16/E 80, ligação 620 Fuentes de Oñoro, Espanha, incluindo o acesso pelo Parque TIR, via camiões, N 16, Vilar Formoso;
- Marvão-Portalegre, linha de fronteira, Marvão, N 521 ligação de Valência de Alcântara à IC 13 Marvão;
- Caia-Elvas, saída da A 6, km 158, ligação Caia-Elvas, junto ao Posto de Turismo, Elvas;
- Vila Verde de Ficalho-Beja, junto da linha de fronteira, ligação A 495 Rosal de la Frontera ao IP 8, Serpa;
- Castro Marim-Praça da Fronteira, km 131 da A 22, Ponte Internacional do Guadiana-Castro Marim.
Cinco pontos de passagem autorizados, nos dias úteis das 07h00 às 09h00 e das 18h00 às 20h00:
- Monção, Avenida da Galiza, km 15,300, EN 101;
- Miranda do Douro, km 86,990, EN 218;
- Termas de Monfortinho-Castelo Branco, entroncamento da N 239 com a N 240 em Termas de Monfortinho;
- Mourão, Ponto de Fronteira de S. Leonardo, km 7, EN 256-1
- Barrancos, EN 258, km 105,5, que efetua a ligação à HU-9101.
Um ponto de passagem autorizado, às quartas-feiras e aos sábados, das 10h00 às 12h00:
- Rio de Onor, Ponto de Fronteira da Rua da Costa, caminho rural.
