O Governo voltou a reconhecer como ação de relevante interesse público a construção da nova ponte da Ribeira Grande, na Estrada Nacional 245, no concelho de Fronteira, através de um despacho publicado esta segunda-feira, 20 de julho, em Diário da República.

O novo documento surge cerca de um mês depois de um primeiro despacho, publicado a 19 de junho, no qual o ministro da Economia e da Coesão Territorial e o secretário de Estado do Ambiente já tinham reconhecido o interesse público da intervenção.

Questionado pelo ODigital.pt, o Ministério das Infraestruturas e Habitação esclareceu que o despacho agora publicado “não introduz alteração nenhuma” à decisão anterior e “apenas acrescenta a assinatura do membro do Governo responsável pela Infraestrutura”.

Novo despacho completa decisão publicada em junho

O Despacho n.º 9086/2026 é assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, e refere que a matéria em causa também depende de decisão do membro do Governo responsável pela área das infraestruturas.

O documento volta, assim, a reconhecer o relevante interesse público da construção da nova ponte da Ribeira Grande para permitir a ocupação de áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional.

O despacho estabelece ainda que produz efeitos desde a entrada em vigor da decisão publicada em junho, não criando novas condições para a execução da obra.

A primeira decisão tinha sido assinada pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.

Projeto e condições mantêm-se

A comparação entre os dois despachos mostra que se mantêm o projeto, a localização e as condições associadas à intervenção.

A nova ponte será construída a montante da estrutura existente, ao quilómetro 041+406 da EN245, e a empreitada inclui os acessos necessários e a respetiva ligação à rede viária.

Mantém-se também a ocupação de áreas da Reserva Ecológica Nacional classificadas como «Leitos e margens dos cursos de água» e «Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo».

A concretização da intervenção continua dependente do cumprimento dos condicionalismos, das medidas de minimização e das restantes condições estabelecidas pelas entidades que participaram no procedimento.

Ponte está interdita desde os danos de 2022

A construção da nova travessia resulta dos danos sofridos pela ponte existente durante o período de precipitação intensa registado em dezembro de 2022, que obrigou à interdição da circulação.

Foi posteriormente instalada uma travessia provisória entre Fronteira e Alter do Chão, mas a ligação ficou limitada ao trânsito local, mantendo-se condicionada ao restante tráfego.

O projeto foi analisado pela Agência Portuguesa do Ambiente, que considerou que a intervenção não é suscetível de provocar impactes ambientais negativos significativos, não ficando sujeita ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

A Câmara Municipal de Fronteira indicou anteriormente que a construção deverá começar no segundo semestre de 2026, representando um investimento previsto de cerca de cinco milhões de euros.