Na junta de freguesia de Teresa (Alandroal), os trabalhadores (assistentes operacionais) de áreas como recolha e tratamento de resíduos, tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas irão receber o pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade, com retroativos desde 1 de janeiro, como está previsto na lei do OE2021.

Devido a falta de regulamentação, a lei nunca foi aplicada apesar de existir há 20 anos.

Nas autarquias, compete ao órgão executivo, sob proposta do presidente da câmara, do presidente da junta ou do dirigente máximo do serviço, definir quais são as funções que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade.

Tudo depois de ouvidos os representantes dos trabalhadores e com parecer fundamentado do serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho.