No início desta semana realizou-se o Fórum Médico de Saúde Pública, onde se saudou “o enorme esforço e o trabalho exemplar desempenhado pelos médicos de saúde pública na preparação e resposta à COVID-19 em Portugal.”
Por outro lado, o Fórum lamentou “a abnegação dos médicos de saúde pública não foi correspondida por uma melhoria das suas condições de trabalho. Pelo contrário, a pandemia tornou ainda mais evidente as fragilidades e a penúria dos meios das equipas de saúde pública e, muito em particular, dos meios para melhorar a saúde dos cidadãos colocados ao dispor dos médicos especialistas e médicos internos de Saúde Pública.”
Neste sentido, o Fórum Médico de Saúde Pública exorta o Ministério da Saúde:
- A avançar com a imprescindível Reforma da Saúde Pública que reformule o conteúdo funcional e a organização dos serviços de saúde pública;
- A pagar, de acordo com a legislação em vigor, o suplemento devido ao exercício das funções de Autoridade de Saúde;
- A actualizar o valor do subsídio de disponibilidade permanente – conforme previsto, anualmente, na legislação em vigor, mas nunca realizado – e que abranja todos os médicos de saúde pública, incluindo nas Unidades Locais de Saúde e nas instituições nacionais (Direcção-Geral da Saúde, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, entre outros);
- A compensar os médicos de saúde pública pelo trabalho extraordinário realizado durante a pandemia, bem como aplicar o direito ao descanso compensatório.
Neste Fórum foi ainda demonstrado desagrado com o facto de considerar “injusto e inexplicável que o exercício das funções de Autoridade de Saúde apenas seja pago na Região Autónoma dos Açores, num claro desrespeito pela legislação nacional. É relevante sublinhar que todas as outras Autoridades de Saúde do país exercem competências de enorme responsabilidade e em nome do Estado, mas não auferem qualquer retribuição para o efeito, não obstante estar prevista na Lei desde 2009.”
