O Governo classificou como bem de interesse nacional, com a designação de «tesouro nacional», o conjunto de dois fonogramas relativos à senha que deu início à Revolução de 25 de Abril de 1974, conhecido como Senha da Liberdade.

O conjunto é composto por três bobinas de fita magnética e constitui um testemunho material diretamente associado ao início da revolução que pôs termo ao regime ditatorial em Portugal.

Fonogramas que marcaram o início da Revolução

De acordo com o diploma, um dos fonogramas corresponde à gravação do programa “Limite”, da Rádio Renascença, transmitido na madrugada de 25 de abril de 1974, que desencadeou as movimentações militares que culminaram no golpe de Estado.

O segundo integra duas bobinas com a gravação do Primeiro Encontro da Canção Portuguesa, realizado a 29 de março de 1974, no Coliseu dos Recreios. Esta gravação contextualiza a escolha de “Grândola, Vila Morena”, de José Afonso, como senha da Revolução.

Segundo o decreto, as bobinas mantêm critérios de autenticidade e integridade, uma vez que constituem gravações diretas, completas e não editadas após a sua produção. Embora tenham sido digitalizadas em 2014 e 2023 para efeitos de preservação, os suportes físicos permanecem como bens únicos.

Proposta partiu do Alentejo e de Grândola

A classificação foi proposta pela então Direção Regional de Cultura do Alentejo e pela Câmara Municipal de Grândola, por se tratar de símbolos associados ao 25 de Abril de 1974.

O diploma sublinha que a classificação visa salvaguardar e valorizar um património considerado fundamental para a memória coletiva e para a História de Portugal.

Classificação aprovada em Conselho de Ministros

O Decreto n.º 6/2026 foi aprovado em Conselho de Ministros a 17 de dezembro de 2025, promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e referendado pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Com esta decisão, a Senha da Liberdade passa a integrar o conjunto de bens classificados como de interesse nacional, reforçando o regime de proteção legal aplicável ao património cultural português.