O novo pacote do Governo para o setor da Habitação confirma o fim do esquema Vistos Gold em Portugal sem referir uma linha sobre a avaliação do programa e pode colocar em causa “muitos investimentos”, afirmou-nos o presidente da Câmara Municipal de Mourão João Fortes.
Em declarações a’ODigital.pt, João Fortes, presidente da Câmara Municipal de Mourão, no distrito de Évora, contestou as medidas anunciadas pelo Governo de António Costa, nomeadamente o fim dos Visto Gold, que para o autarca “pode por em causa muitos milhões de euros de investimento”.
Neste âmbito o presidente da Câmara de Mourão endereçou uma carta ao Ministro da Economia contestando esta medida, apresentando também “soluções que podem ser aplicadas ao interior do país e nomeadamente a Mourão”.
“É perigoso e nocivo para a economia interditar o investimento externo nomeadamente a nível de investimento em projetos turísticos”, frisou o autarca, que disse ainda que “estas decisões foram tomadas unilateralmente, sem consultarem os municípios, sem consultar a Associação de Municípios e que podem ser lesivas no caso do interior”.
O edil disse que “o Estado não pode olhar para o território como um todo igual, pois, Portugal é totalmente diferente de umas regiões para as outras, os indicadores de riqueza e de valor acrescentado bruto são diferentes do litoral para o interior e se no litoral esta medida até pode não criar assim tanto impacto, o mesmo já não acontece no interior.”
No caso de Mourão “tínhamos aqui ainda dois investidores que já avançaram com os devidos procedimentos para que possam arrancar com o reinício de obras em dois projetos turísticos que ficaram parados ao longo dos anos, mas neste momento esses projetos podem voltar a estar em risco, se os processo dos Vistos Gold terminar e também pela falta de confiança que existe no Estado, pois, há uma indefinição ao nível das políticas públicas e o investidores não estão disponíveis para investir milhões e milhões sem que depois possam ver os seus projetos concluídos”, frisou o autarca.
Já sobre as soluções para fazer face ao problema, João Fortes refere que “pode haver um regime de exceção tutelado por uma portaria que permita que territórios da interioridade como Mourão e outros que estejam englobados na possibilidade de serem atribuídos Vistos Gold com o intuito de investimento, não pela especulação imobiliária, mas sim por projetos turísticos concretos, reais, capazes de criar empregos diretos e, obviamente, também empregos indiretos.”
Sobre os projetos que podem estar em risco no concelho de Mourão, o edil salienta que “tínhamos um grupo empresarial grande, forte, que queria voltar a pegar na Herdade dos Mercadores, que foi um “PIN project” da altura do engenheiro Sócrates e que infelizmente foi por água abaixo. Neste momento até já havia uma sinalização financeira junto do vendedor, mas com estas medidas anunciadas abruptamente de um dia para o outro, os mercados ficaram em alvoroço e a falta de confiança é mesmo muita.”
Questionado sobre se já houve resposta por parte do Ministério da Economia, João Fortes disse que “ainda não obtivemos resposta, pois a carta foi enviada esta quarta-feira, mas duvido que haja uma resposta concreta aos problemas que apresentamos, mas estou certo que se houver união de todos os municípios afetados, poderá haver uma solução, tenho essa convicção”.
Já sobre todas as medidas apresentada, João Fortes, diz-se “totalmente contra, pois, foi uma decisão unilateral, sem sequer os autarcas serem consultados. Num campo e num terreno onde é nosso domínio, como é questão também do ordenamento do território, ainda que exista intervenção das CCDR ou como a questão dos licenciamentos, o Governo não nos consultou, podemos estar também na iminência de perder algum tipo de receitas e o Governo não deu atenção aos municípios, mas estamos aqui para bater o pé e defender aquilo que em que acreditamos que é um desenvolvimento integrado de todo o país.”