A Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) divulgou um relatório onde identifica um investimento necessário de cerca de 2.049 milhões de euros no regadio público até 2030.
O documento, agora divulgado, sublinha a importância destas infraestruturas para a sustentabilidade agrícola e a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, com destaque para o impacto no Alentejo.
Segundo a FENAREG, o regadio desempenha um papel determinante na viabilidade económica das explorações agrícolas, garantindo a produtividade das culturas em regiões onde a escassez de água compromete a atividade. O relatório salienta que as alterações climáticas estão a agravar a necessidade de reforçar a capacidade de armazenamento e a eficiência na distribuição de água.
A nível nacional, apenas 14% da Superfície Agrícola Útil (562 mil hectares) é regada, sendo que 42% desta área está inserida em regadios coletivos públicos. No Alentejo, onde a precipitação é irregular e a dependência do regadio é maior, estas infraestruturas têm sido essenciais para travar o abandono agrícola e promover o desenvolvimento económico da região.
A FENAREG aponta quatro áreas prioritárias para o investimento no regadio público até 2030:
- Modernização e reabilitação de regadios existentes – Cerca de 80 mil hectares de regadios públicos necessitam de obras de requalificação para aumentar a eficiência hídrica e energética, num investimento estimado de 926 milhões de euros.
- Reforço da segurança de barragens – A necessidade de adequação das infraestruturas existentes às exigências ambientais e de segurança representa um investimento previsto de 11 milhões de euros.
- Construção de novos regadios – Com um custo estimado de 915 milhões de euros, a FENAREG identificou 18 projetos que permitirão beneficiar mais de 77 mil hectares, incluindo novas áreas no Alentejo.
- Outros investimentos – A adoção de práticas mais eficientes de regadio, energias renováveis e capacitação de agricultores implica um investimento adicional de 197 milhões de euros.
No total, estima-se que o investimento necessário ascenda a mais de 2 mil milhões de euros, um valor superior ao identificado no estudo “Regadio 20|30”, elaborado pela EDIA em 2021, devido ao aumento dos custos de construção e à revisão das necessidades de modernização.
O relatório da FENAREG destaca a necessidade de mobilizar diferentes fontes de financiamento para concretizar os investimentos, alertando para a redução progressiva dos fundos destinados ao regadio público. Entre as principais opções estão:
- Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) – Com apenas 154 milhões de euros destinados ao regadio coletivo até 2029, verifica-se uma redução significativa face aos anteriores programas comunitários.
- Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Prevê um investimento de 160 milhões de euros no regadio, incluindo a construção do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, uma obra estratégica para o Alto Alentejo.
- Programa Nacional de Regadios – Criado em 2018, prevê um investimento total de 680 milhões de euros até 2028, mas enfrenta um défice de financiamento de mais de 450 milhões de euros.
- Fundos nacionais e europeus – O recurso ao Banco Europeu de Investimento, ao Fundo Ambiental e ao Orçamento do Estado pode ser necessário para colmatar a falta de financiamento comunitário.
O Alentejo surge como uma das regiões mais afetadas pela necessidade de investimento no regadio. O relatório sublinha que a seca e a irregularidade na disponibilidade de água tornam essencial a modernização das infraestruturas existentes e a criação de novas áreas de regadio.
O sistema de Alqueva tem sido um exemplo de sucesso, permitindo a expansão da agricultura na região, mas a FENAREG alerta para a necessidade de reforçar a capacidade de armazenamento e a eficiência da distribuição de água. Projetos como a Barragem do Pisão, no Crato, são apontados como fundamentais para garantir a sustentabilidade hídrica no Alentejo.
O relatório da FENAREG evidencia a importância estratégica do regadio para o futuro da agricultura portuguesa, destacando a necessidade de um planeamento eficaz e de um compromisso financeiro robusto para garantir a resiliência do setor. A federação alerta para a necessidade de uma abordagem integrada que assegure a sustentabilidade das explorações agrícolas e a fixação da população em territórios rurais, em particular no Alentejo.
