Ex-autarca de Vidigueira começa a ser julgado em janeiro por peculato

Justiça Juiz

O antigo presidente da Câmara de Vidigueira Manuel Narra vai começar a ser julgado em janeiro, em Beja, por um crime de peculato e outro de falsificação de documento, por alegadamente ter recebido ajudas de custo indevidas.

O início do julgamento de Manuel Narra, atual vereador sem pelouro no município, está marcado para dia 31 de janeiro, às 09:30, no Tribunal Judicial de Beja, e será feito por um coletivo de juízes, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.

Manuel Narra, que presidiu ao município de Vidigueira, no distrito de Beja, entre 2005 e 2017, eleito pela CDU, está acusado pelo Ministério Público (MP) da prática de um crime de peculato de uso e de um crime de falsificação de documento.

Segundo a acusação, em causa estão 42.508,80 euros em ajudas de custo que Manuel Narra recebeu, alegadamente de forma indevida, entre novembro de 2013 e outubro de 2017.

O processo está relacionado com ajudas de custo pagas ao ex-presidente do município por deslocações que declarou ter efetuado na sua viatura pessoal, não num veículo municipal, para uma habitação em nome dos filhos na Costa da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal, que foi a sua morada fiscal entre novembro de 2013 e outubro de 2017.

De acordo com o MP, na acusação consultada pela Lusa, Narra “preencheu e assinou”, durante aquele período, “no final de cada mês e todos os meses”, um boletim para pagamento dos quilómetros realizados entre Vidigueira e Costa da Caparica, mas “o arguido não realizou tais viagens em viatura própria”.

Contestando a acusação, Manuel Narra pediu a abertura da fase de instrução, mas o Tribunal de Cuba decidiu pronunciá-lo, para ser julgado, considerando existirem “indícios suficientes” da prática daqueles crimes, face à prova produzida relativamente aos factos que lhe estão imputados.

Segundo o Tribunal de Cuba, Manuel Narra não tinha “o centro da vida pessoal” na Costa da Caparica, mas sim em Vidigueira, pelo que a mudança de residência fiscal “terá sido com o propósito de receber as ajudas de custo”.

O tribunal afirmou a sua convicção de que “é mais provável que o arguido tenha cometido os factos que lhe estão a ser imputados”, atendendo aos “elementos de prova indiciária recolhidos”, disse a juíza, na sessão em que foi lida a súmula da decisão instrutória, no passado dia 20 de outubro.

À saída da sessão, após ter sido pronunciado, o antigo presidente afirmou aos jornalistas já esperar que o processo seguisse para julgamento, mas frisou que, qualquer que venha a ser a decisão judicial, “nunca poderá contradizer aquilo que efetivamente sucedia”, que era “morar na Costa da Caparica e ter direito às ajudas de custo”.

Nas autárquicas de 26 de setembro deste ano, Manuel Narra candidatou-se novamente por um movimento independente e foi eleito vereador na Câmara de Vidigueira, que é liderada pela CDU.