ÉvoraAgência para o Desenvolvimento e Coesão promove conferência sobre “Empréstimo-Quadro BEI”

No próximo dia 26 de Novembro, pelas 14h30, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão promove, em parceira com a Autoridade de Gestão do ALENTEJO 2020, uma sessão de esclarecimento sobre “Empréstimo-Quadro BEI 2014-2020”, no auditório da CCDR Alentejo, em Évora.

Esta sessão visa esclarecer os potenciais beneficiários para a oportunidade de financiamento que este instrumento disponibiliza e desta forma poder contribuir para acelerar a implementação do Portugal 2020.

Recorde-se que o contrato de financiamento celebrado entre a República Portuguesa e o BEI – Banco Europeu de Investimento para enquadramento do empréstimo-quadro, que tem como objectivo o financiamento da contrapartida nacional das operações aprovadas para municípios no contexto no Portugal2020, foi recentemente alterado.

Em concreto, a elegibilidade ao EQ foi alargada às seguintes categorias:

– estradas regionais e locais, desde que elegíveis aos Programas Operacionais (não só aos Programas Operacionais Regionais);

– infraestruturas de saúde primária, cujos projectos do Portugal 2020 sejam promovidos por municípios e tenham um custo total inferior a 5,5M€;

– infraestruturas de ensino, incluindo o profissional, cujos projectos do Portugal 2020 tenham como beneficiários os Municípios. Os projectos com custo total superior a 5,5 M€ carecem de aprovação ex-ante por parte do BEI, ou seja, o processo de contratação dos empréstimos só poderá ocorrer após a confirmação da afectação das verbas do EQ BEI por parte daquela entidade.