O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizou recentemente uma acção de fiscalização na cidade de Évora, nomeadamente a estabelecimentos comerciais.

De acordo com o SEF, em Évora detetou, durante uma operação de fiscalização, um menor estrangeiro, de 13 anos, a trabalhar num estabelecimento comercial, tendo sido feita uma participação crime por violação do Código do Trabalho.

“Em virtude deste facto configurar, também, um procedimento contraordenacional, foi dado conhecimento desta participação à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)”, adianta o SEF.