A Câmara Municipal de Évora veio a público, nos últimos dias, esclarecer sobre a situação económica e financeira do Município, revelando que o Município ultrapassou a ‘situação de desequilíbrio financeiro estrutural’, declarada pelo Governo em 2013.
De acordo com a informação disponibilizada, “a dívida total do Município, em Outubro de 2013, era de €95 milhões de euros”, sendo que “o valor real da dívida total em 2020 para efeitos de cálculo do endividamento nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) era de 60.282.480,38 € (ou 60.481.587,54 €, considerando a contribuição das entidades participadas), o que permitia que o indicador em causa fosse de 1,38 (ou 138%), abaixo do limite de 1,5 definido pelo RFALEI”.
Refere ainda a autarquia em comunicado que “na Prestação de Contas de 2021, o valor da dívida total é ainda mais reduzido, 57.120.644,71€ (ou 57.293.550,23 €, considerando a contribuição das entidades participadas), resultando num indicador de 1,31 (ou 131%).”
“Ainda que o novo sistema de contabilidade pública tenha alterado critérios técnicos, o Município de Évora reduziu a dívida total em 40%, face à dívida herdada em 2013 e recuperou as Contas Municipais nestes últimos 2 mandatos como demonstram as Prestações de Contas dos vários anos”, conclui a edilidade em comunicado.
