O Município de Estremoz tem abertas as candidaturas às Bolsas de Mérito para o ensino superior referentes ao ano letivo 2025/2026, entre os dias 13 de novembro e 19 de dezembro de 2025.

De acordo com a autarquia, a medida pretende apoiar estudantes com aproveitamento escolar de excelência e provenientes de agregados familiares em situação de vulnerabilidade económica. As bolsas têm como objetivo promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior e contribuir para a formação de quadros qualificados no concelho.

As candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento de um formulário disponível na plataforma de serviços online do município (https://servicosonline.cm-estremoz.pt), que requer pré-registo, ou presencialmente no Setor de Desenvolvimento Social.

Segundo o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Mérito, aprovado pela Assembleia Municipal de Estremoz e publicado no Diário da República n.º 11/2025, são elegíveis os estudantes residentes no concelho há pelo menos dois anos e com média igual ou superior a 14 valores. As bolsas destinam-se a alunos que frequentem estabelecimentos de ensino superior público e que não possuam grau académico superior.

A análise das candidaturas será efetuada pelos serviços municipais, que ordenarão os candidatos de acordo com a média mais elevada. Em caso de empate, será dada prioridade ao rendimento familiar per capita mais baixo.

O regulamento define ainda que o valor e o número de bolsas a atribuir são determinados anualmente pela Câmara Municipal, tendo em conta a disponibilidade orçamental e o limite máximo correspondente à propina anual das instituições públicas de ensino superior.