O Governo autorizou a manutenção e a concessão da garantia pessoal do Estado a um financiamento de até 45 milhões de euros contraído pela EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

De acordo com o despacho publicado em Diário da República, a decisão resulta de uma modificação parcial da finalidade inicial do empréstimo, permitindo a reafetação da maior parte do montante ao perímetro de rega de Reguengos de Monsaraz.

Reafetação do financiamento europeu

O financiamento, inicialmente destinado à instalação de centrais fotovoltaicas flutuantes associadas ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, passa a afetar 10 milhões de euros a projetos de produção de energia solar e 35 milhões de euros à construção do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos de rega.

Esta alteração surge no contexto da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, que passou a disponibilizar subvenções a fundo perdido para projetos de energias renováveis, nomeadamente através do Plano REPowerEU.

Regadio beneficia vários concelhos do Alentejo

O projeto do Bloco de Rega de Reguengos localiza-se na margem direita do rio Guadiana, no distrito de Évora, e abrange uma área aproximada de 4.786 hectares, distribuída pelos concelhos de Évora, Portel, Reguengos de Monsaraz e Redondo.

Segundo o despacho, o investimento é considerado de interesse nacional, contribuindo para a agricultura sustentável, para uma gestão eficiente dos recursos hídricos e energéticos e para o desenvolvimento económico e social da região do Alentejo.

Garantia do Estado e condições do empréstimo

A garantia pessoal do Estado mantém-se para a parcela de 10 milhões de euros destinada ao projeto fotovoltaico e é concedida para os 35 milhões de euros afetos ao circuito hidráulico de Reguengos. Para efeitos da concessão da garantia, foi fixada uma comissão anual de 0,2%.

O empréstimo tem um prazo máximo de 20 anos, sendo os desembolsos do financiamento do regadio previstos até 31 de dezembro de 2029, em pelo menos duas tranches.

A decisão foi tomada pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes, após parecer favorável do Ministério da Agricultura e Mar e audição do IGCP.