Estabelecidas as condições para a criação dos 5 comandos regionais de emergência e proteção civil

Ativado o Plano Municipal de Proteção Civil

É através de um Despacho assinado pela Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, publicado hoje em Diário da República, que são estabelecidas as condições de instalação e funcionamento de cinco comandos regionais de emergência e proteção civil.

Com este Despacho, dá-se inicio ao novo modelo territorial do sistema de proteção civil, que será constituído por cinco os comandos regionais de emergência e proteção civil: Comando Regional do Norte, Comando Regional do Centro, Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Comando Regional do Alentejo e Comando Regional do Algarve e são dirigidos pelo comandante regional de emergência e proteção civil, coadjuvado pelo 2.º comandante regional de emergência e proteção civil.

O documento refere que “as estruturas regionais e sub-regionais da ANEPC entram em funcionamento de forma faseada, definida por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna.”

Até à instalação dos comandos sub-regionais, a circunscrição territorial do Comando Regional do Alentejo corresponde aos municípios dos distritos de Beja, Évora e Portalegre e os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines do distrito de Setúbal.

É ainda referido no despacho que o Comando Regional do Alentejo localiza-se em Évora, nomeadamente nas instalações do Comando Distrital de Operações de Socorro.