A ASAMBI – Consultoria Ambiental alerta para o desconhecimento generalizado sobre a legislação que obriga à existência de Planos de Prevenção e Controlo da Legionella, bem como à monitorização laboratorial trimestral das redes de água quente.

De acordo com António Serafim, CEO da ASAMBI, em declarações a’ODigital.pt, “a maior parte das pessoas desconhece que esta lei existe ou que estão obrigadas a cumpri-la”.

Lei em vigor desde 2018, mas pouco cumprida

A legislação que regula a prevenção da Legionella é de 2018 e estabelece que todas as instalações com sistemas que gerem aerossóis de água devem implementar planos preventivos

Isto inclui balneários de empresas e ginásios, sistemas de rega e extinção de incêndios, fontes ornamentais, unidades de tratamento de ar e torres de refrigeração, além de linhas de água em clínicas médicas e odontológicas, porém “muitas empresas só atuam quando são fiscalizadas ou entram em processo de certificação”.

António Serafim sublinhou que “as entidades certificadas em Portugal são poucas, e a maioria desconhece os procedimentos exigidos”, mas vincou também que “há um défice de fiscalização”.

Ainda assim, o CEO destacou que “as empresas não podem estar à espeta de uma inspeção para agir: “É uma questão de saúde pública”.

Análises obrigatórias e multas pesadas

As entidades abrangidas pela lei devem realizar uma análise de risco às instalações, definir um plano de manutenção e efetuar análises laboratoriais de três em três meses, para garantir a eficácia das medidas de controlo.

O incumprimento pode resultar em multas entre 500 e 4 000 euros para pessoas singulares e entre 2 500 e 44 890 euros para empresas, sendo estes “valores elevados que podem ser evitados com prevenção e informação”, alertou.

Risco real e invisível

A bactéria Legionella desenvolve-se em águas quentes estagnadas (entre 25 °C e 45 °C) e pode ser libertada através de duches, torres de refrigeração ou sistemas de ar condicionado

A infeção, conhecida como Legionelose, pode causar pneumonia grave e, em casos severos, ser fatal. Idosos, fumadores e pessoas com imunidade fragilizada são os grupos mais vulneráveis.

Apelo à prevenção proativa

A empresa defende que todas as entidades com sistemas de água quente devem implementar planos de controlo e garantir a monitorização trimestral obrigatória

“Temos de ser proativos. Não podemos esperar por surtos ou fiscalizações para cumprir a lei”, reforçou António Serafim.