O Ministério da Educação anunciou, esta quinta-feira, que as aferições, provas, exames e acesso mantêm-se com as mesmas regras do ano letivo passado.

Segundo o Ministério da Educação, “foi necessário, à semelhança do que já se verificou no ano letivo 2019/2020, proceder à aprovação de um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2020/2021, quanto à avaliação e certificação das aprendizagens.”

Assim, o Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou um decreto-lei que estabelece:

• O cancelamento das provas de aferição e das provas finais de ciclo do 9.º ano.

• O acesso ao ensino superior, da responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e a conclusão do ensino secundário fazem-se exatamente nos mesmos termos do que no ano letivo passado. Ou seja:
  • Os alunos terminam o ensino secundário com a classificação interna, isto é, não fazem exames para conclusão e certificação.
  • Os alunos inscrevem-se e realizam apenas as provas de ingresso que pretendem.

• Para continuar o diagnóstico de aprendizagens eventualmente perdidas, essencial para o planeamento de futuras medidas, realiza-se um estudo amostral, para o qual se prevê a utilização dos instrumentos de aferição nas datas previstas.

• No caso do Ensino Profissional e Artístico, admite-se a realização de Provas de Aptidão Profissional e Artística à distância, em caso de necessidade, e a prática simulada.