O Gabinete de Apoio ao Consumidor de Viana do Alentejo mantém em 2021 as sessões de atendimento jurídico gratuito prestadas pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, no Município de Viana do Alentejo.

O atendimento anteriormente feito de forma presencial por um técnico jurista, nas instalações da Câmara Municipal, na última sexta-feira do mês, entre as 14h00 e as 17h00, encontra-se suspenso devido à situação pandémica, sendo feito em alternativa por via telefónica ou por via online.

A marcação deve ser efetuada no GADE – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, pelo email gadecon@cm-vianadoalentejo.pt ou ainda para atendimento@cm-vianadoalentejo.pt, ou  pelo telefone 266 930 010, dado que os serviços de atendimento presencial estão encerrados.

A iniciativa visa prestar informação na resolução de conflitos de consumo e em situações de sobre-endividamento das famílias, de modo a que possam fazer as escolhas de consumo mais acertadas e uma melhor gestão do seu orçamento.

De salientar que o protocolo de cooperação entre a DECO e o Município de Viana do Alentejo para a criação do Gabinete de Apoio ao Consumidor foi assinado a 25 de outubro de 2012.