Dirigir-se para as escolas também dá direito a exceção para circular entre concelhos no próximo fim-de-semana

Escolas

O Ministério da Educação veio a público, esta terça-feira, esclarecer como poderá ser a circulação entre o dia 30 de outubro e 3 de novembro dos profissionais ligados ao ensino.

O esclarecimento acontece na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros, que determina que os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual.

Esta proibição será entre as 00:00h do dia 30 de outubro e as 06:00h do dia 3 de novembro.

O Ministério da Educação esclarece que:

1 – Nos termos da alínea a), do n.o 16, da referida RCM, a restrição de circulação, nesses dias, não se aplica ao “pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares”;

2 – Conforme a alínea g), do mesmo n.o 16, a restrição de circulação, nesses dias, também não se aplica a “menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares”.

Ainda assim, no caso de algum elemento da comunidade educativa ser abordado pelas forças de segurança pública poderá declarar que o motivo da deslocação é o trabalho/frequência da Escola.