A Diretora Regional de Cultura do Alentejo lamentou, este domingo, o fato da entidade que dirige não ter competências em contraordenações nos casos de destruição do património.

Ana Paula Amendoeira falava durante a apresentação da Carta Arqueológica de Reguengos de Monsaraz, tendo ainda dito que “as pressões” são “muito mais fortes” do que a defesa do património.

“Considero que neste momento estamos a atravessar um período muito difícil, complicado e complexo no que diz respeito à arqueologia”, afirmou a Diretora de Cultura do Alentejo.

Ana Amendoeira refere ainda que “a nossa Lei de Bases do Património nunca foi regulamentada em muitas das áreas, que neste domínio da arqueologia devia ter sido e se já estivesse prevenia alguns dos problemas que estamos a viver e isso é da responsabilidade da Administração e das decisões políticas sucessivas, até porque noutras áreas tem havido uma maior regulamentação do que na área da arqueologia.”

A Diretora de Cultura do Alentejo considera que “a arqueologia hoje em dia é uma espécie de parente mais pobre, sendo que o património todo ele já é um parente pobre daquilo que são as opções e as decisões dos sucessivos Governos”, acrescentando que “dentro do universo da cultura, a arqueologia nestes últimos tempos tem sido um parente ainda mais pobre, porque as pressões são em certa medida muito mais fortes, sobretudo com os modelos de desenvolvimento agrícola que nós temos neste momento e isso dificulta uma maior regulamentação e uma maior proatividade”.

Ana Paula Amendoeira lamentou que “nós somos uma entidade, na administração pública com competências nos territórios, que não temos competências em contraordenações, o que desde logo dificulta muitíssimo a nossa ação mais musculosa e dissuasora.”

Já sobre a existência de cartas arqueológicas, Ana Amendoeira salientou que “sabemos que muitos concelhos não têm carta arqueológica, outros têm mas não são transpostas para os instrumentos de gestão territorial o que também dificulta a defesa do património”.