O Governo está a estudar uma solução de equilíbrio entre as limitações de um Executivo em gestão e a necessidade de dar continuidade aos compromissos associados à Declaração Anual da DGArtes, revelou o ministro da Cultura.

“Um governo em gestão precisa de ponderar e encontrar uma solução que permita articular as limitações às quais está obrigado e as necessidades de continuidade das políticas”, realçou o titular da pasta da Cultura, Pedro Adão e Silva.

O responsável, que falava aos jornalistas em Évora, respondia a perguntas da agência Lusa sobre as exigências feitas por várias associações do setor da Cultura ao Governo para que publique a Declaração Anual da Direção-Geral das Artes (DGArtes) para 2024.

Numa carta dirigida a Adão e Silva, no início do mês, as associações realçaram que a Declaração Anual da DGArtes, “onde constam os programas de apoio às artes e respetivos prazos de abertura e montantes em cada ano, é um recurso fundamental para o setor artístico”.

Ontem, o ministro reconheceu que há “compromissos associados à Declaração Anual da DGArtes que produzem efeito orçamental em 2025 e 2026”, assinalando, porém, que “os atos que podem ser praticados por um governo em gestão estão circunscritos”.

“Estou a trabalhar para resolver os procedimentos concursais que têm impacto em 2025 e 2026, que, se não forem já desenhados e definidos, podem introduzir descontinuidades no financiamento das instituições culturais”, adiantou.

Segundo o governante, a solução tem que ser “um equilíbrio entre a continuidade [dos concursos de apoios] e os atos que podem ser praticados por um governo em gestão”, uma vez que estes “têm impacto orçamental para além do ano” presente.

“O impacto orçamental não é em 2024”, mas sim “nos anos subsequentes”, o que “requer uma portaria de extensão de encargos em que o Estado assume encargos para além do ano do orçamento do Estado em vigor, que é de 2024”, acrescentou.

A lei prevê que Declaração Anual da DGArtes seja publicada até a um máximo de dez dias a contar da data de entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado.

O Orçamento do Estado para 2024, aprovado em 29 de novembro do ano passado pelo parlamento, está em vigor desde 01 de janeiro.

Apesar disso, a Declaração Anual da DGArtes, que é divulgada no ‘site’ oficial daquele organismo estatal, “não foi publicada, até ao momento”.

Os subscritores da carta enviada ao ministro consideram, tendo em conta consultas jurídicas feitas pelas associações e a lei, que o Governo, “ainda em funções, deveria já ter procedido a este ato de gestão”.

“Assim sendo, solicitamos que esta declaração seja publicada o mais rapidamente possível”, apelaram.