O Município de Mourão implementou uma nova estratégia de combate à proliferação de construções ilegais, através de um despacho, que entrou em vigor no passado dia 31 de outubro.

O documento, divulgado pela autarquia, define medidas rigorosas de fiscalização, demolição e monitorização, com recurso a tecnologia, e visa travar o crescimento desordenado no concelho.

Fiscalização Reforçada e Cooperação com a GNR

Segundo o despacho, a o município passa a reforçar as ações de acompanhamento e mapeamento das construções ilegais, através da Fiscalização Municipal e da Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo. Estas equipas serão apoiadas pela GNR, sobretudo em zonas onde, segundo o presidente João Fortes, “a receção no terreno nem sempre é pacífica”.

Em declarações aos jornalistas, o autarca nomeou duas situações de maior brevidade na ação. Os “maiores dilemas” estão localizados nas Serafinas, entre Mourão e Granja, que é um “terreno privado”, e num bairro “de génese ilegal” na sede de concelho, que é um “terreno municipal”.

O presidente sublinhou que o município utiliza atualmente drones para realizar uma “fiscalização sucessiva” e evitar novos focos de ilegalidade e assumiu que este momento “terá de ser sempre em cooperação com a GNR”, acrescentando que a autarquia está pronta para emitir autos de embargo e acionar a Justiça para determinar demolições.

Demolições e Realojamento Regulamentado

O documento estabelece ainda que todas as obras ilegais identificadas devem ser embargadas de imediato, sendo comunicadas aos responsáveis por via digital. Em situações graves, a Câmara poderá proceder à demolição de construções em bairros degradados, áreas de génese ilegal ou zonas de habitação precária.

João Fortes destacou a possibilidade de criar um “regulamento de auto-realojamento” definindo “um sítio concreto” que permita às famílias adquirir “a sua própria habitação” dentro do concelho: “Quem quiser ficar, fica, mas com casa própria. Quem não quiser, não ficará no concelho”.

Identidade do Concelho em Risco

Nas suas declarações, o autarca reconheceu que “as estatísticas podem ser enganadoras”, pois, apesar de uma aparente melhoria nos relatórios de criminalidade, garantiu que a perceção de segurança “não acompanha os números”.

João Fortes confesou ainda que teme que a “matriz identitária do concelho” esteja em risco, alertando para o impacto de um “crescimento desordenado” e das taxas de natalidade associadas à população cigana.

O autarca apelou ainda à criação de uma associação representativa da comunidade cigana para que “o diálogo se faça a uma só voz”, reforçando a importância da integração e da corresponsabilidade social.

“A luta será difícil”

O autarca admitiu que “a luta será difícil”, mas garantiu estar determinado em “travá-la durante quatro anos”, referindo ainda que acredita ter a população ao seu lado e “corrobora aquilo que eu defendo”.

“Aprovarei a regulamentação necessária, mas sem o apoio do Estado Central, da Segurança Social e da GNR não seremos capazes”, vincou.

O despacho define ainda um prazo máximo de 48 horas para a execução de demolições notificadas, reforçando o compromisso municipal com a legalidade, a segurança e a coesão social.