Derrocada da Estrada de Borba: Direcção-Geral de Energia e Geologia “não foi solícita nas suas funções de fiscalização”, diz relatório preliminar

Foto: António Moisão

Como já foi noticiado, o Governo Português aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros Extraordinário, avançar para as indeminizações às famílias das vítimas da derrocada da estrada de Borba, ocorrida a 19 de Novembro.

Esta decisão vem na sequência do relatório preliminar Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que apresentado ao Governo no dia 20 de dezembro, e onde é apontando responsabilidades claras a entidades terceiras, indicia contudo que a “Administração Central poderá não ter prosseguido de forma diligente as atribuições de fiscalização da atividade das pedreiras que lhe estão cometidas, pelo que não se pode excluir, nesta fase, uma responsabilidade indiciária, concorrente e indireta do Estado, por via da omissão de diligência no exercício dos seus deveres de fiscalização das pedreiras envolventes da estrada municipal.”

O mesmo relatório reconhece que a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) “não foi solícita nas suas funções de fiscalização”.

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, já reagiu a este relatório tendo dito que “não se pode excluir liminarmente uma responsabilidade indiciária e indirecta por parte do Estado”, sendo que também “resulta claro do relatório preliminar que não há qualquer relação entre estas omissões de fiscalização e o trágico acidente de dia 19 de Novembro”.

O Ministro adianta que o relatório final estará pronto no final de Janeiro.