A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) lançou esta quinta-feira a campanha «Segue os Teus Direitos Digitais». O objetivo é promover a literacia digital e capacitar os consumidores para defenderem os seus direitos no ambiente online.
Contexto da iniciativa
A campanha, financiada pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, surge num cenário de crescente digitalização dos hábitos de consumo. Além disso, pretende alertar para práticas proibidas no espaço digital, como padrões obscuros, publicidade enganosa e sistemas de recomendação manipulativos.
Áreas abrangidas
O projeto centra-se em cinco áreas principais: atos digitais, marketplaces, padrões obscuros, publicidade em linha e algoritmos de recomendação. Por isso, aposta numa abordagem simples para explicar conceitos complexos.
Ferramentas de apoio aos cidadãos
Através da landing page dedicada deco.pt/segue-os-teus-diretos e de conteúdos interativos nas redes sociais, a campanha disponibiliza informação prática. Além disso, os cidadãos podem denunciar práticas abusivas via WhatsApp (966 449 110) ou através de formulário próprio.
Dados recentes
Segundo a DECO, em 2023 foram registados mais de 3500 pedidos de informação relacionados com comércio eletrónico e plataformas digitais. Entre eles, destacam-se queixas sobre burlas e práticas desleais. «Este projeto responde à necessidade urgente de reforçar o conhecimento dos consumidores sobre os seus direitos digitais e encorajá-los a agir quando estes são violados», refere a associação.
