A DECO apresentou uma queixa contra a plataforma Viagogo, em conjunto com a organização europeia Euroconsumers, por alegada violação dos direitos digitais dos consumidores. A denúncia foi entregue à ANACOM e à Autoridade Irlandesa para os Serviços Digitais.

A associação portuguesa pede ainda que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) atue contra práticas consideradas desleais e de especulação, que, segundo a DECO, prejudicam diariamente mais de quatro milhões de utilizadores na Europa.

Entre as irregularidades apontadas estão a venda de bilhetes acima do preço legal, informações enganosas sobre disponibilidade de lugares, falta de transparência nas recomendações e ausência de identificação dos vendedores. A DECO refere que muitos consumidores só se apercebem mais tarde de que compraram bilhetes com preços inflacionados.

A análise recente da associação conclui que a Viagogo estará também a infringir o novo Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), que impõe regras às plataformas online. Segundo a DECO, a empresa não adota medidas de proteção de menores, permitindo que estes adquiram bilhetes para eventos inadequados à sua idade, e recorre a mecanismos de manipulação que orientam os utilizadores para opções mais caras.

Rosário Tereso, responsável pelo Enforcement e Relações Internacionais da DECO, declarou que «milhões de consumidores estão a ser diariamente prejudicados por estas práticas, pelo que apelamos às autoridades nacionais e europeias que lancem mão de todos os mecanismos necessários para garantir um ambiente digital seguro para os cidadãos europeus».

A queixa foi apresentada conjuntamente em Portugal, Itália, Bélgica e Espanha, bem como à autoridade irlandesa competente. A DECO e a Euroconsumers pedem uma investigação rigorosa e a aplicação de uma coima até 6% do volume de negócios da Viagogo.