Todo o concelho de Odemira, no distrito de Beja, recua para a terceira fase do plano de desconfinamento, por registar 287 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, afirmou hoje a ministra de Estado e da Presidência.

Mariana Vieira da Silva reiterou que, “finda a cerca sanitária, deixava de fazer sentido que existissem regras específicas” por freguesia, informando que “esta semana todo o concelho de Odemira se encontra na mesma situação”, com o recuo para a fase de 19 de abril.

No final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, a ministra lembrou que, relativamente ao concelho de Odemira, na semana passada foi dado um passo em frente nas regras a aplicar na freguesia de São Teotónio, “que era aquela que estava com dados antigos”, o que resultou no avanço para a fase de 05 de abril.

Na semana passada, São Teotónio avançou “um passo” no desconfinamento, enquanto a freguesia de Longueira-Almograve, ambas no concelho de Odemira e que estiveram sujeitas a cerca sanitária, juntou-se ao patamar da generalidade de Portugal continental.

Referindo que o Governo queria “fazer esse caminho progressivamente”, Mariana Vieira da Silva indicou que essa convergência de dados terminou esta semana, pelo que agora “todo o concelho de Odemira se encontra na mesma situação”.

“Tal como tinha dito a semana passada, sem cerca sanitária, a unidade de medidas ser uma freguesia faz pouco sentido, até porque as pessoas podem passar de uma freguesia para a outra, por isso neste momento o concelho de Odemira está todo na mesma situação”, declarou.

A ministra disse ainda que já há uma semana o concelho de Odemira tinha mais de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes e estava, por isso, em situação de alerta, cenário que se volta a repetir esta semana.

“Odemira tem, neste momento, 287 casos por 100 mil habitantes e já teve cerca de 1.000 casos por 100 mil habitantes, portanto a situação do concelho, apesar deste recuo, é significativamente melhor do que era há um mês, o que acontece é que vamos subindo e descendo dos níveis que estão definidos e, neste momento, existe um valor superior a 240 casos por 100 mil habitantes”, reforçou Mariana Viera da Silva.

Questionada sobre a providência cautelar interposta esta semana pela Junta de Freguesia de São Teotónio para avançar para o mesmo patamar de desconfinamento da generalidade de Portugal Continental, a governante afirmou que a situação fica “ultrapassada com a decisão de hoje”.

“Neste momento, a partir da tomada de decisão, deixa de haver qualquer diferença entre a freguesia de São Teotónio e o concelho de Odemira, portanto a situação está ultrapassada”, sublinhou.

Contudo, a ministra ressalvou que o objetivo do Governo ao ter estabelecido regras diferentes para a freguesia de São Teotónio não foi de fazer uma “distinção negativa”, mas sim fazer o enfoque “no local onde havia problemas mais significativos”, atuando “de forma diferenciada”.

“A lógica destas medidas de saúde pública, de precisão nos locais onde o número de casos é maior, tem a vantagem de poder permitir que o resto do país possa avançar mais rapidamente. Foi por isso que o decidimos”, justificou.

A providência cautelar interposta pela Junta de Freguesia de São Teotónio deu entrada na segunda-feira no Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa, e pede que a autarquia possa ser tratada “em pé de igualdade” e avançar no desconfinamento “na mesma medida” que as restantes autarquias.

O plano de desconfinamento do Governo, aplicado a Portugal Continental, sofreu hoje uma nova avaliação semanal e quatro concelhos ficam sujeitos ao conjunto de regras da terceira fase, aplicada desde 19 de abril, designadamente Arganil, Montalegre, Lamego e Odemira.

Dos 278 concelhos do território continental, 274 estão no nível de desconfinamento máximo, que corresponde à quarta e última fase do plano do Governo, em vigor desde 01 de maio, informou a ministra.

Para os quatro concelhos que estão na terceira fase de 19 de abril, em que se inclui Odemira, as regras previstas permitem a abertura de todas as lojas e centros comerciais; restaurantes, cafés e pastelarias (com o máximo de quatro pessoas por mesa no interior ou seis por mesa em esplanadas), até às 22:30 nos dias de semana ou 13:00 nos fins de semana e feriados; cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos; e lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação.

Nos concelhos que estão na quarta e última fase do desconfinamento é permitido que restaurantes, cafés e pastelarias possam funcionar, quer durante a semana, quer aos fins de semana, até às 22:30, com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e 10 pessoas por mesa nas esplanadas; comércio em geral pode estar aberto até às 21:00 nos dias de semana e até às 19:00 nos fins de semana e feriados; e espetáculos culturais têm como hora limite as 22:30.