Covid-19: Saiba onde e quem pode passar as fronteiras de Portugal

Guarda Nacional Republicana

Como hoje foi determinado pelo Governo de Portugal, até 15 de abril apenas serão permitidas deslocações de transporte de mercadorias, trabalhadores transfronteiriços e elementos do corpo diplomático e da área da saúde na fronteira terrestre entre Portugal e Espanha.

Uma medida de contenção do novo Coronavírus.

Assim, são pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre:

a) Valença-Viana do Castelo, saída da Ponte Tuy-Valença-ligação IP1-A3, em Valença, e estação ferroviária de Valença;

b) Vila Verde da Raia- Chaves, saída da A52, ligação com a A24, km 0, junto à rotunda;

c) Quintanilha-Bragança, saída da Ponte Internacional IP4/E 82, nó de saída para Quintanilha ou junto das instalações do CCPA na N218-1 Quintanilha;

d) Vilar Formoso-Guarda junto da linha de fronteira, Largo da Fronteira, junto ao CCPA, N 16/E80, ligação 620 Fuentes de Õnoro, Espanha, incluindo a estação ferroviária de Vilar Formoso e o acesso pelo Parque TIR, via camiões, N16, Vilar Formoso;

e) Termas de Monfortinho-Castelo Branco, entroncamento da N 239 com a N 240 em Termas de Monfortinho;

f) Marvão-Portalegre, linha de fronteira, Marvão, N 521 ligação de Valência de Alcântara à IC 13 Marvão;

g) Caia-Elvas, saída da A6 km 158, ligação Caia-Elvas, junto ao Posto de Turismo, Elvas;

h) Vila Verde de Ficalho-Beja, junto da linha de fronteira, ligação A 495 Rosal de la Frontera ao IP 8, Serpa;

i) Castro Marim-Praça da Fronteira, km 131 da A22, Ponte Internacional do Guadiana-Castro Marim, incluindo o cais fluvial de Vila Real de Santo António.

 

 Os condicionalismos de tráfego referidos não prejudicam:

a) O direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;

b) A circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas e das forças e serviços de segurança;

c) A circulação, a título excecional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1.º grau na linha reta;

d) O acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;

e) O direito de saída dos cidadãos residentes noutro país.

Fonte: SEF