Covid-19: Novas ambulâncias estão dispensadas de licenciamento prévio

O Governo anunciou, no final desta semana, que as novas ambulâncias estão dispensadas de licenciamento prévio.

No âmbito do conjunto de medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, o Governo, através de um despacho das áreas governativas da Administração Interna, da Saúde e das Infraestruturas e da Habitação, decidiu dispensar do licenciamento prévio emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) todos os novos veículos utilizados no transporte de doentes. Dispensa-se assim, temporariamente, um dos passos do licenciamento – nova vistoria pelo IMT, para emissão da Licença de Transporte de Doentes –, o que, sem comprometer a segurança do processo, visa apenas torná-lo mais rápido.

Estes veículos ficam assim autorizados, de forma excepcional e até 30 de junho, a circular apenas com o certificado de vistoria de veículo, emitido pelo INEM.

Depois de 30 de Junho, as entidades que utilizam veículos no transporte de doentes terão 60 dias para regularizar o respectivo licenciamento.

Com esta medida é possível autorizar imediatamente a circulação de mais de duas dezenas de ambulâncias, tão necessárias nesta fase de pandemia que o país atravessa.