O Ministério da Agricultura anunciou, esta segunda-feira, que no âmbito das medidas publicadas na Resolução de Conselho de Ministros e visando apoiar a tesouraria das empresas afectadas pelos efeitos da pandemia da COVID-19.

De acordo com a informação veiculada “o Ministério da Agricultura irá iniciar, na primeira semana de Abril, a atribuição de adiantamentos para liquidação de pedidos de pagamento no âmbito do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020), dos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas e do Programa Nacional de apoio ao sector vitivinícola, com regularização posterior, no valor de 60M€.”

O Ministério com a pasta da Agricultura salienta ainda que “durante o mês de Março, terá lugar a liquidação de pagamentos no âmbito de um conjunto de medidas de apoio ao sector, no valor de cerca de 30M€.”

“Esta medida junta-se a outras como a Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19, o alargamento de prazos para submissão das candidaturas no âmbito do Pedido Único 2020 e do PDR2020 e o reembolso das despesas incorridas em acções e iniciativas canceladas ou adiadas devido à COVID-19. O sector pode ainda contar com medidas de natureza fiscal e contributiva, bem como com apoios da Segurança Social a trabalhadores e empregadores. Todas as medidas estão disponíveis para consulta em covid19estamoson.gov.pt e no documento anexo”, relembra o Ministério da Agricultura.