A mestre em migração Inês Cabral defendeu que a integração dos migrantes em Odemira tem de passar pela condenação da “rede mafiosa” que explora os trabalhadores em situação vulnerável e pela aposta noutros setores sem ser apenas a agricultura.
“Um dos grandes problemas é que entre o trabalhador e a empresa, entre a multinacional, existem vários intermediários, ou seja, existem agências de recrutamento, existem agências de prestação de serviço, que fazem com que as multinacionais explorem indiretamente os trabalhadores, mas que nunca fiquem com sangue nas mãos”, afirmou a mestre em ‘Governance of Migration and Diversity’ na Erasmus University Rotterdam, nos Países Baixos, com uma tese sobre o impacto da imigração no concelho de Odemira, distrito de Beja.
Em declarações à agência Lusa, Inês Cabral explicou que as multinacionais a investir na agricultura intensiva em Odemira “legalmente estão a fazer o correto”, estão a pagar o salário mínimo e a pagar sobre uma série de benefícios, mas a quantidade de intermediários faz com que não seja esse o dinheiro que vai chegar à mão do trabalhador, por isso “é sempre uma maneira de explorar indiretamente, sem nunca ficar mal na fotografia”.
Ainda que seja uma realidade identificada neste concelho alentejano, a exploração laboral na agricultura intensiva “não é a situação de todos os trabalhadores”.
O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro.
António Costa sublinhou também que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
Considerando que o problema “é muito complexo”, a responsável pela tese sobre o impacto da imigração em Odemira concluiu que “o território não está preparado” para o aumento da presença de imigrantes, porque “Portugal, no geral, nunca foi um país de imigração, mas sim de emigração”.
“A nível de infraestruturas há muitas coisas em Odemira que falham, porque nunca estiveram preparadas para receber esta quantidade de pessoas”, reforçou Inês Cabral, questionando “até que ponto é que a agricultura intensiva deve continuar a crescer”.
O aumento de migrantes neste concelho do Alentejo “está muito ligado a redes de migração, a redes de recrutamento de mão-de-obra estrangeira e, basicamente, enquanto a agricultura intensiva continuar a crescer – e não há sinais que vá parar -, a mão-de-obra há de continuar a chegar, porque é um trabalho mal pago, é um trabalho hiper-duro, e que os portugueses não estão dispostos a fazer, mas não só, há sempre o interesse do lado de quem contrata em ter mão-de-obra estrangeira a trabalhar, por várias razões”.
“Há vários problemas que precisam de ser resolvidos e a única forma seria uma condenação mais ativa de tudo o que é direito dos trabalhadores e direito de habitação decente, isso já seria um grande progresso”, apontou a mestre em migração, considerando que há direitos básicos que “não estão a ser garantidos”.
No âmbito da habitação, Inês Cabral explicou que teve “uma grande dificuldade em perceber” como é que o Governo e as instituições públicas não conseguem fazer nada quanto ao número de pessoas que habitam na mesma casa, dando como exemplo a Holanda e a Inglaterra, que têm uma lei que estabelece o número de pessoas por habitação por metro quadrado.
“Já muito antes da covid já se viam casas cheias e cheias de pessoas, em condições completamente desumanas”, declarou, acrescentando que “era uma questão de tempo” até Odemira estar no mapa de risco da pandemia, porque nestas condições “a propagação é super fácil”.
Se o caminho do município de Odemira é a integração dos migrantes, tem de tentar inserir essas pessoas noutros setores que não a agricultura, “porque a agricultura é um beco sem saída”, indicou Inês Cabral, sustentando que há muito trabalho para ser feito nesta zona do Alentejo.
Sobre a dificuldade em condenar as empresas que exploram os trabalhadores migrantes na agricultura intensiva, a mestre contou que para a elaboração da tese entrevistou um agente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), verificando que existe falta de recursos para fiscalizar.
“Têm quatro pessoas para o distrito de Beja, que é um distrito enorme”, revelou, argumentando que outra das dificuldades é conseguir condenar uma multinacional, mas “não dá para ilibar as multinacionais, porque elas próprias sabem disto”.
Na perspetiva de Inês Cabral, “os migrantes nunca podem ser vistos como a problemática”, pois “são sempre a vítima nesta situação toda”, em resultado de “uma série de pessoas desonestas e gananciosas” que se aproveitam da situação vulnerável em que estão e da falta de informação que têm do sistema português.