Covid-19: Governo volta a fixar o preço máximo do gás de botija a partir de segunda-feira

Gás de botija

Tal como aconteceu no confinamento geral ocorrido em 2020, também agora o preço do gás vai ser limitado.

A informação foi avançada, esta sexta-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que no quadro das suas funções de regulação do setor do gás de petróleo liquefeito (GPL), calculou o valor máximo do preço deste combustível que vai vigorar durante o mês de janeiro de 2021, no âmbito do confinamento decorrente do estado de emergência devido à pandemia de COVID-19.

Estes preços, fixados pelo Governo, e que agora a ERSE divulgou, começam a ser aplicados a partir das 00h00 de segunda-feira, dia 18 de janeiro.

A ERSE fixa os preços máximos dos preços do gás engarrafado para o mês de janeiro de 2021 relativamente às taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5, em todo o território continental.

O valor máximo do GPL butano na tipologia T3, para as garrafas com capacidade de 12,5 kg e 13 kg, é de 22,95 euros e 23,87 euros, respetivamente.

Já o GPL propano, também na tipologia T3, terá um preço máximo de 19,54 euros, na garrafa de 9 kg, e de 23,89 euros, na garrafa de 11 kg.

No que toca à tipologia T5, o preço do GPL propano não poderá ultrapassar, na garrafa de 35 kg, os 68,25 euros e, na garrafa de 45 kg, 87,75 euros.

De acordo com o diploma, aos preços máximos destas garrafas de GPL, apenas podem acrescer custos com o serviço de entrega, os quais se aplicam às situações em que as garrafas são adquiridas por via telefónica ou por via eletrónica, disponibilizadas em local diferente do ponto de venda. O preço do serviço de entrega deve apenas ser aderente aos custos incorridos pelo comercializador com a prestação desse serviço.

A fiscalização no terreno do cumprimento da lei caberá à Entidade Nacional para o Setor Energético – ENSE, E.P.E, à Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), às forças e serviços de segurança e à polícia municipal, bem como às demais entidades com competências nesta matéria.