Covid-19: Estudantes que queiram ir trabalhar para a agricultura terão isenção de IRS

O Ministério da Agricultura anunciou, esta sexta-feira, que os estudantes que queiram trabalhar na agricultura têm isenção de IRS. Esta é uma das medidas anunciadas pelo Governo que visa minorar o impacto da pandemia da Covid-19 na agricultura.

Como é do conhecimento público, está já prevista a isenção de IRS, até 2194.04€, para rendimentos de trabalho obtidos por estudantes, designadamente no período de férias escolares. Esta poderá também ser agora uma solução para combater a eventual falta de mão de obra no sector, durante este período. Para um estudante, com 18 anos ou mais, usufruir desta medida, deverá mostrar disponibilidade para trabalhar no sector agrícola. Pode consultar os procedimentos aqui: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/130893436/details/normal?q=or%C3%A7amento+estado+2020.

Procurando responder a este contexto, foi também elaborado um Plano de medidas excepcionais, como elemento central para a monitorização assídua da implementação das medidas e representando uma resposta dinâmica que se adequará em função da evolução registada. Pode consultar o plano aqui http://www.gpp.pt/images/Destaques/Plano_medidas_excionais_MA__vers%C3%A3o_2__09_04_2020_1.pdf

 

Entre as soluções previstas, o Ministério da Agricultura informa que os trabalhadores em layoff poderão exercer actividade remunerada no sector da Agricultura, tendo já sido publicado o diploma que possibilita que as pessoas, em regime de redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, possam exercer actividade remunerada desde que nas áreas da produção alimentar, apoio social, saúde, logística e distribuição. O trabalhador em regime de layoff terá de procurar trabalho no sector agrícola e, depois, preencher o formulário disponível aqui: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/layoff-medida-extraordinaria-de-apoio-a-manutencao-dos-contratos-de-trabalho-e-regime-do-codigo-de-trabalho.

Para os trabalhadores imigrantes, empregados na Agricultura, cujos títulos de residência terminem durante este período, estes mantêm-se válidos para efeitos de celebração de contratos de trabalho, acesso ao serviço nacional de saúde e prestações sociais de apoio. Pode consultar o processo neste link: https://imigrante.sef.pt/covid-19/. Caso o trabalhador imigrante queira proceder ao preenchimento de documentação online para obter o número de segurança social, poderá saber como o fazer através deste link: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/atribuicao-de-niss-na-hora-a-cidadaos-estrangeiros.