Covid-19: Câmara de Odemira define novas medidas de apoio à restauração e comércio

Câmara de Odemira
Vista do Edificio da CMO ( Paços do Concelho )

A Câmara de Odemira (Beja) aprovou um fundo de apoio financeiro à instalação e adaptação de esplanadas e à criação de lojas ‘online’, como novas medidas para apoiar a restauração e o comércio, revelou hoje o município.

A autarquia, em comunicado enviado à agência Lusa, indicou que este apoio, no valor de 100 mil euros, está integrado no “Fundo de Emergência Municipal – Odemira Empreende +”.

Estas medidas visam, segundo a câmara municipal, o “relançamento da economia e a manutenção de postos de trabalho”, para “contrariar as consequências económicas e sociais” provocadas pela pandemia de covid-19 e pelas “medidas restritivas impostas no território”.

Um dos objetivos destas medidas passa por capacitar os estabelecimentos para a instalação ou adaptação de esplanadas, por forma a dotar os mesmos de alternativa face à recomendação de redução da sua capacidade máxima, como forma de assegurar o distanciamento físico recomendado, assim como privilegiar o atendimento de clientes em espaços exteriores, conforme orientações da Direção-Geral da Saúde, adiantou a autarquia.

“Revitalizar a atividade económica do comércio local pela via digital, possibilitando aos empresários a divulgação das suas lojas e o escoar dos produtos de forma cómoda para os clientes, sem que haja necessidade de deslocação à loja física e constituindo-se como uma alternativa e resposta aos novos comportamentos dos consumidores”, é outra intenção desta iniciativa do município.

Segundo a Câmara de Odemira, podem beneficiar do apoio financeiro à instalação e adaptação de esplanadas os empresários em nome individual e as sociedades comerciais, do setor da restauração e similares, sendo concedido um apoio financeiro com uma taxa de comparticipação de 70%, até ao limite de 2.500 euros.

Podem beneficiar do apoio financeiro à criação de lojas ‘online’, os empresários em nome individual e as sociedades comerciais do setor do comércio a retalho, prestação de serviços, produtores locais e artesãos, sendo concedido um apoio financeiro com uma taxa de comparticipação de 100%, até ao limite de 1.500 euros.

“Os dois apoios são a fundo perdido”, realçou o município.

A autarquia explicou ainda que podem candidatar-se às duas medidas todos os empresários em nome individual e as sociedades comerciais que, cumulativamente, tenham sede no concelho há mais de seis meses, não tenham dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, não tenham dívidas ao município de Odemira e tenham exercido a atividade em 2020 pelo período mínimo de seis meses.

As candidaturas devem ser efetuadas até ao dia 30 deste mês, através de formulário eletrónico disponível na página na internet do município de Odemira.