Covid-19: Autarquia de Sousel anuncia a isenção de algumas taxas, aquisição de equipamentos de protecção

O Município de Sousel anunciou, esta segunda-feira, um conjunto de medidas de apoio social e económico para o concelho, na sequência de toda a crise sanitária e económica que a Covid-19 está a provocar.

Assim, o Presidente da Câmara Municipal de Sousel, Manuel Valério, anunciou um conjunto de medidas que vai apresentar na próxima reunião do executivo. Medidas que apresentamos de seguida:

  1. Isenção até 31 de Dezembro de 2020 das taxas de ocupação da via publica, de licenciamento e averbamento de veículos afectos ao transporte em táxi, de esplanadas, de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração;
  2. Isenção até 31 de Dezembro de 2020, do pagamento de rendas de espaços comerciais pertencentes à autarquia, desde que o mesmo tenha sido encerrado através do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de Março;
  3. Aquisição de equipamento protecção individual, para todos aqueles que estão na primeira linha de combate à pandemia;
  4. Aquisição de equipamento de protecção individual para disponibilização às IPSS do concelho;
  5. Comparticipação na aquisição de ventilador, para fazer face às necessidades urgentes que advém do combate ao surto da Covid-19;
  6. Continuação da campanha de higienização de espaços públicos, em todo o território concelhio;
  7. Disponibilização do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (GADE) aos empresários do concelho, de forma a ajudar na efectivação das candidaturas já anunciadas pelo governo, no âmbito da Covid-19;
  8. Criação de uma linha de Apoio Social, de forma a prestar informação sobre apoios às pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da Covid-19;
  9. Suspender o corte de água, e prorrogar os pagamentos que se encontrem vencidos até 30 de Junho, sem penalização;
  10. Suspender até 30 de Junho, os processos de execução fiscal e de contraordenação;
  11. Prorrogar o pagamento de rendas em habitações sociais pertencentes à autarquia, até 30 de Junho, sem penalização;
  12. Fornecimento de 8 refeições/dia à equipa permanente de bombeiros, confeccionadas no refeitório do Centro Escolar de Sousel;
  13. Isentar o pagamento da entrada no Museu de Cristos, após a reabertura do mesmo e até 31 de Dezembro de 2020, de forma a apoiar a reanimação turística do concelho;
  14. Cancelar todos os eventos de iniciativa municipal até 31 de Dezembro de 2020, podendo em qualquer momento por deliberação do executivo municipal, virem a ser reprogramados. Esta medida visa compensar o esforço financeiro que o município vai efectuar com a execução das medidas acima referenciadas, no âmbito da minimização do impacto negativo expectável provocado pela Covid-19.