Covid-19: Autarquia de Santiago do Cacém prolongou e reforçou as medidas de apoio

Álvaro Beijinha

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no Alentejo Litoral, anunciou esta semana que, alargou o âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente para o apoio social e económico no combate à pandemia da doença COVID-19.

Segundo a Autarquia, “face ao contexto atual da situação epidemiológica em Portugal e na nossa região, impõe-se aditar as medidas adotadas com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021 para que, no âmbito da Declaração do Estado de Emergência, a doença tenha o menor impacto possível no rendimento das famílias.”

Assim, foi decidido acrescentar às medidas já em vigor:

– Isenção do pagamento do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

– Isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores cuja atividade foi encerrada ou suspensa, ainda que se encontrem a funcionar exclusivamente em regime de take-away, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

A par deste aditamento mantêm-se as medidas extraordinárias, cuja renovação aconteceu pela terceira vez no passado dia 12 de janeiro, com o objetivo, segundo a Autarquia, “não só prevenir, conter e mitigar a transmissão da infeção, como também minimizar os efeitos colaterais da pandemia, protegendo as empresas, sobretudo os pequenos empresários em nome individual, de forma a defender o emprego, os postos de trabalho, e criar condições para que seja assegurado, na medida do possível, o rendimento das famílias.”

– Isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

– Redução de 50% do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores de restauração, bebidas e afins, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

– Isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas nos meses janeiro, fevereiro e março de 2021;

– Isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as Associações de Bombeiros, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

– Fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS;

– Apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas;

– Manter os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades;

– Fornecimento de soluções desinfetantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do Concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior;

– Prossecução da campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional”;

– Entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.