Covid-19: Autarquia de Portalegre aprova novo pacote de medidas de apoio a famílias e empresas

Câmara de Portalegre

Coma previsão da crise provocada pela pandemia da Covid-19 se prolongar nos próximos meses a Câmara Municipal de Portalegre fez uma revisão das medidas aprovadas a 1 de Abril, de forma a acompanhar a redução das inevitáveis consequências que a COVID-19 está a provocar em todos os sectores.

Neste sentido a Câmara de Portalegre anuncia as seguintes medidas, que visam contribuir activamente para a recuperação económica das famílias e empresas do concelho:

– Prolongar a suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com excepção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, e excluindo a publicidade em muppies digitais e outdoors, a todas as empresas, até ao final de 2021;

– Tendo sido deliberada a prorrogação de 60 dias em todos os prazos relativos a processos administrativos em curso, considerar também aqueles que foram iniciados durante o período de emergência;

-Proceder à distribuição pela população das máscaras comunitárias que estão a ser elaboradas por um grupo de voluntárias, apoiadas pelo banco de voluntários e por funcionários da Câmara Municipal de Portalegre. Dar prioridade à distribuição nas Juntas de Freguesia e aos titulares de Cartão do Idoso, Cartão Social e famílias apoiadas pela Loja Social;

– Proceder à distribuição dos computadores já adquiridos pelos estabelecimentos escolares, a partir do momento em que os mesmos sejam entregues;

– Continuar o processo de desinfecção dos espaços públicos, em especial em áreas comerciais e nas unidades de saúde, bem como em todos os equipamentos urbanos de recolha de resíduos;

– Prolongar a isenção de pagamento de renda a todos os estabelecimentos comerciais em edifício propriedade do município e que se encontrem encerrados enquanto durar o período de emergência, até ao dia em que exista possibilidade legal de abrirem;

– Durante o período de emergência a Câmara disponibilizou e manteve actualizada uma lista de estabelecimentos comerciais, em funcionamento, com serviços essenciais e em regime de take away/entrega ao domicílio. Fazer o upgrade do projecto e implementar a proposta apresentada pelo munícipe Luís Amaro, do projecto “Eu compro em Portalegre”, com disponibilização de informação dos pequenos comerciantes de todo o concelho de Portalegre e quais as suas áreas de actividade;

– Continuar a acompanhar os lares e IPSS’s para colmatar eventuais falhas de produtos de higiene e equipamento de protecção;

– Manter a isenção de juros de mora no pagamento de facturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos não pagas durante o período de emergência. As facturas poderão ser pagas faseadamente até 12 meses sem juros, para famílias com quebra comprovada de rendimentos mediante requerimento;

-Manter a Isenção de juros de mora no pagamento das rendas de habitação social não pagas durante o período de emergência, durante todo o período de emergência podendo ser pago depois sem juros ou penalizações durante 24 meses;

– Em caso de diminuição de rendimentos do agregado, desemprego ou quebra de rendimentos, as famílias poderão pedir reavaliação do valor da renda, considerando-se a mesma de forma retroactiva, até à data da declaração do Estado de Emergência;

– Prolongar a isenção do pagamento de facturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as empresas, até ao dia em que exista possibilidade legal de abrirem;

– Abrir os Serviços Atendimento a partir do dia 18 de maio e articular com os chefes de divisão o regresso gradual dos funcionários em teletrabalho;

– Manter a agenda online “Cultura em Quarentena”, com iniciativas online dos vários espaços culturais da cidade: Biblioteca Municipal, CAEP, Casa Museu José Régio, Museu Municipal, Museu da Tapeçaria de Portalegre – Guy Fino e Turismo, enquanto não for possível regressar aos eventos presenciais.