Covid-19: Autarquia de Moura aprovou benefícios na factura da água, isenção de rendas e vários programas de apoio

Município de Moura

À semelhança do que já aconteceu com outros municípios alentejanos, a Câmara Municipal de Moura, no distrito de Beja, anunciou um conjunto de medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas do concelho, para fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido ao Covid-19.

Assim, as medidas excepcionais adoptadas e implementadas pelo Município, que resultaram dos contributos apresentados pelos eleitos do Partido Socialista e CDU, irão vigorar, pelo menos, até ao final de Junho.

Relativamente aos serviços de abastecimento de água, saneamento e serviços auxiliares serão aplicados benefícios para consumidores domésticos e não-domésticos, nas tarifas e preços associados.

No que toca ao tecido económico estão contemplados vários apoios, de onde se destacam:

 Isenção do pagamento de rendas de ocupação de espaços comerciais municipais;

 Isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública e de publicidade;

 Criação de uma equipa de apoio a micro, pequenas e médias empresas;

 Pagamento imediato da dívida existente aos fornecedores locais;

 Pagamento imediato nas aquisições a realizar entre os meses de Março e Outubro;

 Os programas FAME e PRATA serão reconfigurados por forma a ser incluído, na sua Elegibilidade; o apoio à retoma da actividade económica;

 Estabelecimento de um programa de aquisições nos fornecedores locais.

Ao nível da habitação, apoios sociais e carência alimentar, estão previstos os seguintes apoios:

 Isenção do pagamento de rendas – apoio destinado aos agregados familiares que evidenciem uma diminuição de rendimentos;

 Reestruturação da medida “Prato Quente” para que esta chegue às famílias em situação de carência alimentar;

 Reforço do Programa Municipal de Apoio a Situações de Emergência Social;

 Reforço do programa abem: Rede Solidária do Medicamento;

 Apoio Psicológico;

 Apoio ao Cuidador;

 Colaboração com a iniciativa “Vizinhos Solidários”.

Previstas estão ainda medidas destinadas aos trabalhadores municipais e aos trabalhadores em geral:

 Estabelecer as formas de organização e as medidas necessárias para que todos os trabalhadores possam manter os seus rendimentos;

 Estabelecer com a ACT e as estruturas sindicais uma linha de diálogo permanente.