
Com a determinação da reposição temporária do controlo de fronteiras internas com Espanha, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto autoridade responsável pelo controlo de pessoas nas fronteiras, iniciou às 23h00 do dia 16 de março o controlo dos passageiros nos nove Pontos de Passagem Autorizados (PPA’s).
Segundo dados agora divulgados pelo Ministério da Administração Interna, nas primeiras 24 horas, o SEF controlou, com a colaboração da Guarda Nacional Republicana, 5.788 cidadãos.
Destes, 58 foram impedidos de entrar em território nacional e um foi detido por uso de autorização de residência falsa, no ponto de passagem autorizado de Vila Verde da Raia, Chaves.
O objetivo deste controlo é, designadamente, vedar as deslocações de cidadãos em turismo/lazer entre os dois países.
As recusas de entrada verificaram-se em Castro Marim (32), Vilar Formoso (19) e Termas de Monfortinho (1).
Relativamente a cada um dos nove PPA’s, foi controlado o seguinte número de cidadãos:
- Castro Marim, Faro – 162
- Vila Verde de Ficalho, Beja – 25
- Caia, Elvas – 241
- Marvão, Portalegre – 23
- Termas de Monfortinho, Castelo Branco – 63
- Vilar Formoso, Guarda – 1.022
- Quintanilha, Bragança – 181
- Vila Verde da Raia, Chaves – 1.061
- Valença, Viana do Castelo – 3.010
Para além do controlo de pessoas por parte do SEF, a GNR fiscalizou 1510 viaturas. Nos pontos de passagem não autorizados, foram reencaminhadas para os PPA’s 39 viaturas. Foi ainda registado um crime por condução sem habilitação legal.
Ao SEF cabe o controlo documental de pessoas. A GNR é responsável pela circulação rodoviária e pela vigilância da fronteira terrestre entre os postos de passagem autorizados acima identificados.