O procurador-geral adjunto coordenador da Comarca de Portalegre, Helder Cordeiro, lamentou hoje a falta de magistrados e de funcionários judiciais na região, destacando o papel que os profissionais em funções têm desenvolvido para cumprir os prazos processuais.
O magistrado, que falava no decorrer da cerimónia da tomada de posse dos novos magistrados do Ministério Público (MP) nomeados para a Comarca de Portalegre, alertou que se vive um “momento desafiante, complexo e de grande pressão” na área.
“Todos sabemos que vivemos um momento desafiante, complexo e de grande pressão. A falta de magistrados tem como consequência direta um maior esforço e sobrecarga para quem já cá está ou para quem vem. Quero agradecer-vos profundamente pela vossa resiliência e sentido de responsabilidade”, disse.
Helder Cordeiro, que discursava no Palácio da Justiça de Portalegre, sublinhou ainda que o período atual é de “extrema exigência” e “profundamente marcado” por “severas e persistentes dificuldades e míngua” de meios humanos.
“A escassez de recursos humanos, de há muito tempo a esta parte, deixou de ser uma ameaça abstrata e passou a ser uma barreira diária que põe à prova os limites da nossa capacidade operacional”, argumentou.
O procurador-geral adjunto coordenador da Comarca de Portalegre, que disse conhecer “perfeitamente” a realidade da falta de funcionários e o que esse facto significa na prática, agradeceu ainda a todos os magistrados, funcionários e oficiais de justiça da comarca.
“Sei que enfrentam secretarias com equipas reduzidas a gerir milhares de processos, sei da acumulação de tarefas, do desdobramento de funções e da pressão psicológica imensa para que os prazos processuais não se percam e sei também que muitos de vós terminam os vossos dias exaustos”, reconheceu.
Para o magistrado, a circunstância de os tribunais continuarem a ditar decisões e a dar “respostas dignas” deve-se, “única e exclusivamente”, à “extraordinária resiliência”, ao “brio profissional” e ao “sacrifício pessoal” dos profissionais.
Se a escassez de magistrados e funcionários é uma “fraqueza conjuntural”, a modernização tem de ser a “força estratégica” da Justiça no futuro, defendeu igualmente no seu discurso.
“Perante a escassez de meios humanos, não podemos ficar de braços cruzados a lamentar o que nos falta, temos de agarrar o futuro com pragmatismo. É precisamente aqui que entram as novas tecnologias, a desmaterialização, a digitalização e, de forma cada vez mais premente, as ferramentas de Inteligência Artificial (IA), defendeu.
A transição digital “não pode ser vista como uma burocracia ou um capricho tecnológico”, uma vez que é um “instrumento crucial de sobrevivência e mitigação” da falta de pessoal, sendo necessário “encontrar a simplificação processual que se adeque à Lei, que automatize as tarefas administrativas mais repetitivas”.
E, acrescentuou, as soluções que “acelerem a tramitação processual e que libertem os nossos funcionários para aquilo que a tecnologia nunca poderá substituir: o pensamento crítico, a análise jurídica e o atendimento humanizado”.
A IA e a digitalização, segundo o procurador-geral adjunto coordenador da Comarca de Portalegre, “não vêm substituir as pessoas”, mas sim “protegê-las”, servindo de ferramenta para “aliviar a carga burocrática esmagadora” que pesa sobre as secretarias.
Na sua intervenção, disse ainda aos novos magistrados do MP que o seu papel de coordenador da comarca será o de um “facilitador e de um defensor intransigente” das suas condições de trabalho.
De acordo com Helder Cordeiro, o compromisso com os novos magistrados do MP que ingressaram na Comarca de Portalegre assenta em três pilares, concretamente a transparência e a proximidade, gestão flexível e humanizada e a reivindicação institucional ativa.
“Continuarei a ser uma voz persistente e inconformada junto das instâncias superiores e do Ministério da Justiça, demonstrando com dados rigorosos a urgência das nossas carências e exigindo o reforço dos meios que nos são devidos por direito”, prometeu.
