Segunda-feira, Janeiro 30, 2023
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Consulta pública sobre conectividade digital em Portugal decorre durante os próximos 30 dias

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A consulta pública sobre a cobertura e previsão de cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada no território nacional entrou hoje em consulta pública, decorrendo durante 30 dias, anunciou hoje o Governo.

Num comunicado conjunto das áreas governativas da Economia e Transição Digital, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial, é referido que “todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem, a partir de agora, sugerir ajustes à informação que o Governo deverá ter em conta para o lançamento, nos próximos meses, de um concurso público internacional para a instalação, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura de rede que vierem a ser identificadas”.

O processo teve início em novembro, quando o Governo encarregou a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) de recolher informação atualizada sobre a cobertura das referidas redes no território nacional e de elaborar as propostas de cadernos encargos relativos a esse concurso, adianta o comunicado.

“Apesar de a informação recolhida ter já permitido ao Governo definir alguns parâmetros que irão nortear o procedimento concursal, subsiste ainda a necessidade de ponderar melhor os critérios de identificação das referidas zonas sem cobertura de rede, designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos”, acrescenta.

Para o Governo, “este é um processo fundamental para garantir o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações eletrónicas de elevada capacidade, bem como para promover o desenvolvimento económico e tecnológico em todo o território nacional, e, assim, garantir um país mais homogéneo e territorialmente mais coeso”.

Num outro comunicado, a Anacom reforça que promove a partir de hoje uma consulta pública relativa à cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada no território nacional e sobre as opções existentes quanto à instalação, gestão, exploração e manutenção dessas redes nas `áreas brancas`, com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia”.

De acordo com o regulador, “o objetivo final é garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada (Gigabit), tendo como propósito assegurar a cobertura de todo o território nacional, garantindo a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030, sendo consideradas como prioritárias as áreas de baixa densidade populacional, favorecendo a coesão territorial e a valorização dos territórios do interior”.

A consulta pública “visa obter o contributo por parte de todos os interessados sobre matérias associadas à identificação e designação das `áreas brancas`, ou seja, aquelas em que não existe cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada, e sobre as opções a adotar quanto ao desenvolvimento deste tipo de redes nessas `áreas brancas`, com recurso a financiamento público”, adianta a Anacom.

O regulador tinha procedido a uma identificação preliminar destas `áreas brancas`, “tendo por base a percentagem de cobertura das redes por subsecção estatística, suportada na informação obtida junto dos operadores”.

Tal apontava para “a identificação de cerca de 45 mil subseções estatísticas como `áreas brancas`, abrangendo um universo total de cerca 286 mil alojamentos familiares de residência habitual”.

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