O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) colocou em consulta pública a proposta do plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) de Alvito/Cuba, no distrito de Beja, com o objetivo de definir medidas para a conservação de valores naturais no âmbito da rede Natura 2000.

A iniciativa enquadra-se na obrigação legal de sujeitar estes instrumentos a participação pública, permitindo que cidadãos e entidades apresentem contributos antes da aprovação final do plano.

A rede Natura 2000 visa assegurar a biodiversidade na União Europeia através da conservação de habitats naturais e de espécies da fauna e flora selvagens, integrando áreas classificadas ao abrigo das diretivas Aves e Habitats.

Objetivo centrado na conservação de espécie endémica

A ZEC Alvito/Cuba foi classificada com o objetivo específico de conservar a planta Linaria ricardoi, um endemismo lusitano com distribuição restrita ao Baixo Alentejo.

De acordo com o relatório do plano, esta espécie apresenta uma tendência de declínio e um estado de conservação considerado desfavorável, sendo classificada como “Em Perigo” segundo critérios internacionais.

O plano define como prioridade «melhorar o grau de conservação do habitat […] e inverter a tendência de declínio da espécie», estabelecendo metas associadas à expansão da sua área de ocorrência e aumento da densidade populacional.

Território agrícola com pressões associadas ao regadio

A ZEC localiza-se nos concelhos de Cuba, Alvito e Viana do Alentejo, abrangendo cerca de 922 hectares distribuídos por duas parcelas geograficamente separadas.

Trata-se de um território predominantemente agrícola, onde a intensificação dos sistemas de produção, associada ao regadio e ao projeto de Alqueva, é identificada como um dos principais fatores de pressão sobre a espécie.

Entre as ameaças referidas estão a substituição de culturas de sequeiro por regadio intensivo, a destruição de olivais tradicionais e o uso de herbicidas, práticas que podem alterar as condições ecológicas necessárias à sobrevivência da espécie.

Plano prevê medidas regulamentares e ações no terreno

O plano de gestão define um conjunto de medidas de conservação, divididas entre regulamentares e complementares.

As medidas regulamentares incluem restrições a alterações do uso do solo, instalação de infraestruturas, atividades motorizadas fora de caminhos definidos e introdução de espécies exóticas, com o objetivo de evitar a degradação dos habitats.

Já as medidas complementares preveem ações como a criação de um modelo agrícola compatível com a conservação da espécie, reforço da fiscalização, campanhas de sensibilização junto de agricultores e comunidades locais e a eventual redefinição dos limites da área protegida.

O documento estabelece ainda a necessidade de desenvolver instrumentos de monitorização e avaliação, bem como de garantir financiamento para a execução das medidas previstas.

Consulta pública decorre antes da aprovação final

Durante o período de consulta pública, os interessados podem apresentar contributos através do portal Participa, por correio eletrónico ou por via postal.

O plano terá uma vigência de dez anos, incluindo uma avaliação intercalar ao fim de cinco anos, com o objetivo de acompanhar a execução das medidas e a evolução do estado de conservação da espécie.

A proposta integra-se no processo de gestão das áreas classificadas da rede Natura 2000, que inclui 62 zonas especiais de conservação em Portugal continental, formalizadas pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março.