O XX Congresso Nacional da ANAFRE aprovou por unanimidade a moção «O Interior Não Pode Continuar Desligado – Pela Igualdade Digital e Territorial», apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia de Beringel, Vítor Morais Besugo. O congresso decorreu em Portimão.

A moção alerta para a persistência de falhas na cobertura de rede móvel e no acesso à internet de elevada qualidade em várias freguesias do interior do país, incluindo territórios próximos de capitais de distrito, como Beja.

Persistência de falhas na cobertura digital

No documento, é recordado que, há quatro anos, já tinha sido apresentada no Congresso da ANAFRE uma moção sobre a ausência de cobertura de rede móvel e de internet em zonas do interior. Segundo o texto, «pouco ou nada foi feito para alterar este cenário».

A moção refere que continuam a existir freguesias sem rede 5G, com cobertura móvel instável e sem ligação por fibra ótica, mesmo em áreas próximas de centros urbanos relevantes.

De acordo com o documento, a ausência de rede móvel adequada e de infraestruturas de fibra ótica compromete o acesso a serviços como saúde, educação e proteção civil, limita o funcionamento das juntas de freguesia e a prestação de serviços públicos digitais, inviabiliza a fixação de empresas e população jovem e agrava o isolamento social e económico das populações do interior.

Exigência de compromissos concretos

Face a esta situação, o Congresso da ANAFRE deliberou reafirmar a exigência de cobertura integral de rede móvel e de acesso à internet de elevada qualidade, incluindo fibra ótica, em todas as freguesias do país, independentemente da localização ou dimensão.

Os congressistas instam ainda o Governo, a ANACOM e os operadores de telecomunicações a assumirem compromissos «claros, calendarizados e fiscalizáveis» para a expansão da rede móvel e da fibra ótica nos territórios do interior.

A moção reivindica igualmente que os investimentos públicos e os fundos comunitários priorizem a instalação de infraestruturas digitais nas freguesias atualmente excluídas e determina que a Direção da ANAFRE acompanhe o processo de forma contínua.

No texto, pode ler-se que «o interior não pode continuar desligado» e que «a ausência de rede móvel e de fibra ótica é hoje uma nova forma de desigualdade», defendendo que «garantir conectividade é garantir cidadania, desenvolvimento e futuro».