Cerca de 1.300 delegados iniciam hoje, em Portimão, o congresso em que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) vai discutir as prioridades deste mandato autárquico e confirmar Francisco Branco de Brito (PSD) como o novo presidente da estrutura.

A escolha do presidente da União de Freguesias de Évora para presidir à Anafre resulta de um acordo para uma lista consensual entre PSD, PS e PCP, os principais partidos com representação autárquica, após as eleições realizadas em outubro de 2025.

Na lista estarão também representados movimentos independentes.

O XX Congresso Nacional da Anafre, com o mote “+ Freguesias: Agir e Pensar Portugal”, tem hoje a sessão de abertura e decorre até domingo na Portimão Arena, no distrito de Faro, reunindo cerca de 1.300 delegados representantes de freguesias e uniões das freguesias de todo o país, além de 600 observadores.

No sábado, os autarcas levarão a debate as linhas gerais de atuação da ANAFRE, moções, propostas e recomendações, que serão votadas no domingo, assim como os novos órgãos sociais da associação, antes da sessão de encerramento, já com o novo presidente.

Em declarações à Lusa, o candidato à presidência da Anafre destacou que as freguesias têm reivindicações comuns “que devem ser assumidas como prioridades nacionais”, entre as quais a necessidade de uma reforma administrativa, a revisão das leis que enquadram a atuação das freguesias, o reforço das competências com os correspondentes meios financeiros, a valorização do papel dos autarcas de freguesia e a simplificação de procedimentos administrativos.

Numa Carta de Compromisso Político, assinada entre PSD, PS e PCP, para o próximo mandato a Anafre propõe, entre outros temas, a revisão da Lei das Finanças Locais e a atualização da reforma administrativa de Lisboa, a criação de um Código Autárquico do Poder Local, para reunir num único documento toda a legislação dispersa sobre freguesias, e a revisão urgente do Estatuto do Eleito Local.

O acesso efetivo das freguesias ao PT2030 e a futuros quadros comunitários, a conclusão do processo de transferência de competências entre municípios e freguesias, o reforço do papel das freguesias nos Espaços Cidadão e a redução e/ou isenção do IVA pago por estas autarquias são outras prioridades assumidas para o próximo mandato.

O PSD venceu em maior número de freguesias e, por isso, segundo tradição, assume a presidência da associação de autarcas.

A lista consensual para o conselho diretivo da Anafre apresenta nove elementos sociais-democratas, entre os quais o presidente, o substituto legal e três vice-presidentes, além de nove elementos do PS (dois dos quais vice-presidentes), dois elementos da CDU – PCP/PEV (um deles vice-presidente) e um indicado por movimentos independentes.

Portugal tem 3.259 freguesias.