A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, com o objetivo de responder à dificuldade crescente de acesso a habitação sustentável, de qualidade e a preços comportáveis em toda a União Europeia.

De acordo com a Comissão, os preços das habitações aumentaram, em média, mais de 60% e as rendas mais de 20% na última década, o que tem dificultado o acesso à habitação para milhões de cidadãos europeus, com impactos na mobilidade laboral, no acesso à educação e na constituição de família.

Uma resposta europeia assente nas realidades locais

O plano prevê o apoio aos Estados-Membros, regiões e municípios sempre que a intervenção europeia possa acrescentar valor, centrando-se no aumento da oferta de habitação, na mobilização de investimento e reformas, na regulação do arrendamento de curta duração em zonas sob pressão habitacional e no apoio às populações mais afetadas.

A Comissão sublinha que a crise da habitação está a afetar não só a coesão social, mas também a competitividade da economia da União Europeia, defendendo uma resposta coordenada que tenha em conta as especificidades locais.

Construção, inovação e Novo Bauhaus Europeu

Entre as medidas propostas está a Estratégia Europeia para a Construção de Habitação, destinada a tornar o setor da construção e da renovação mais produtivo e inovador, reduzindo o desfasamento entre a oferta e a procura.

O pacote inclui ainda uma comunicação e uma recomendação do Conselho sobre o Novo Bauhaus Europeu, que apoia projetos sustentáveis, de elevada qualidade e a preços acessíveis, sobretudo no ambiente construído, promovendo a transição energética, a inovação e a bioeconomia.

Regras de auxílios estatais e arrendamento de curta duração

A Comissão Europeia anunciou também a revisão das regras da União em matéria de auxílios estatais, com o objetivo de facilitar o apoio financeiro dos Estados-Membros à habitação social e a preços acessíveis.

Paralelamente, será lançada uma nova iniciativa legislativa sobre o arrendamento de curta duração, destinada a apoiar zonas sob maior pressão habitacional, bem como um trabalho conjunto com autoridades nacionais, regionais e locais para simplificar procedimentos de planeamento e licenciamento.

Investimento e apoio aos grupos mais afetados

Até ao momento, a Comissão mobilizou cerca de 43 mil milhões de euros em investimentos para a habitação e prevê continuar esse esforço no próximo orçamento de longo prazo da União Europeia.

Está igualmente em desenvolvimento uma plataforma pan-europeia de investimento, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento e outras instituições financeiras, com especial enfoque no apoio a jovens, estudantes, trabalhadores essenciais, pessoas com baixos rendimentos e outros grupos desfavorecidos. O plano prevê ainda novos investimentos em habitação estudantil e social e medidas para apoiar soluções para pessoas em situação de sem-abrigo, assentes no princípio da prioridade à habitação.

Próximos passos e contexto político

A execução do plano será impulsionada por uma nova Aliança Europeia para a Habitação, que reunirá Estados-Membros, municípios, regiões, instituições europeias, parceiros sociais, setor da habitação, indústria e sociedade civil. A Comissão comprometeu-se a apresentar um relatório intercalar antes do final do atual mandato e anunciou a realização da primeira Cimeira da UE sobre a Habitação em 2026.

A crise da habitação é uma das prioridades das orientações políticas da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A nomeação do primeiro Comissário Europeu para a Habitação, em dezembro de 2024, marcou um reforço do papel da União Europeia no apoio aos Estados-Membros, posição reiterada no discurso sobre o estado da União de 2025.

Em outubro de 2025, o Conselho Europeu instou a Comissão a apresentar um plano ambicioso para a habitação a preços acessíveis, respeitando o princípio da subsidiariedade e as competências nacionais, num processo que contou também com a colaboração da Comissão HOUS do Parlamento Europeu.