Comissão Distrital de Protecção Civil de Évora propõe a manutenção da activação do Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil

Ativado o Plano Municipal de Proteção Civil

No passado dia 9 de Julho, a Comissão Distrital de Proteção Civil de Évora (CDPC de Évora), reuniu extraordinariamente via vídeo teleconferência (VTC)  e decidiu propor a manutenção da activação do Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil (PDEPC) de Évora.

A Comissão decidiu propor a manutenção da ativação do PDEPC de Évora, enquanto a Situação de Alerta, no âmbito da LBPC se mantiver em vigor para o Distrito de Évora, tendo ainda deliberado manter as medidas implementadas e ações de coordenação estratégica, em matéria de prevenção, preparação e resposta, implementadas, face à pandemia do novo coronavírus.

Foi ainda acordado que a Comissão Distrital de Proteção Civil de Évora vai reunir, ordinariamente, quinzenalmente, às quintas-feiras, pelas 14:30 horas, e extraordinariamente, sempre que necessário, enquanto vigorar a Situação de Alerta no distrito.

  1. De acordo com a informação disponibilizada, estas deliberações foram toadas considerando o seguinte:
  2. A Resolução do Conselho de Ministros nº 51-A/2020, de 26 de junho, que declara a Situação de Alerta, em todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, das 00:00 horas do dia 1 de julho de 2020 até às 23:59 horas do dia 14 de julho de 2020, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil (LBPC), Lei n.º 27/2006, de 03 de julho, na sua atual redação (Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto);
  3. A ativação do Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil (PDEPC) de Évora, no dia 26 de março de 2020, por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna e proposta da CDPC de Évora de 23 de março de 2020;
  4. A situação de pandemia atual, em particular, a situação que se vive no Distrito, conjugada com o nível de maior empenhamento operacional no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, acrescido do aumento da atividade turística no período de férias e ainda do facto da abertura de fronteiras se traduzir num aumento significativo do movimento de pessoas;
  5. A avaliação desta Comissão, no que concerne à manutenção da ativação do PDEPC;
  6. A audição de todas as Autoridades Municipais de Proteção Civil do distrito de Évora;